TJBA - 8045874-17.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 01:04
Decorrido prazo de VANILDO DE JESUS RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 00:16
Decorrido prazo de LAYLA CAROLINA METZKER em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 14:57
Baixa Definitiva
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29/10/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 14:56
Juntada de Certidão
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24/10/2024 00:04
Decorrido prazo de VANILDO DE JESUS RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:04
Decorrido prazo de LAYLA CAROLINA METZKER em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ITAMARAJU em 23/10/2024 23:59.
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10/10/2024 16:29
Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_DENEGAÇÃO_CF MP
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10/10/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8045874-17.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Vanildo De Jesus Ribeiro Advogado: Layla Carolina Metzker (OAB:BA51710-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Itamaraju Impetrante: Layla Carolina Metzker Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8045874-17.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: VANILDO DE JESUS RIBEIRO e outros Advogado(s): LAYLA CAROLINA METZKER IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ITAMARAJU Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS.
CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA.
NÃO OCORRÊNCIA.
PACIENTE PRESO EM 26/04/2019.
AÇÃO PENAL INSTAURADA NO DIA 13/05/2019 E INSTRUÇÃO ENCERRADA NO DIA 10/12/2020.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ.
DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA EM 13/04/2022.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 21 DO STJ.
PRAZOS PROCESSUAIS QUE NÃO SÃO PEREMPTÓRIOS.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO.
VERIFICADO O DECURSO DE CERCA DE 02 MESES PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS.
PACIENTE QUE LEVOU, APÓS A CITAÇÃO, MAIS DE 04 MESES PARA APRESENTAR REPOSTA À ACUSAÇÃO.
ADVOGADO INTIMADO PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, MAS QUEDOU-SE INERTE.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO OU INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.
ALEGAÇÕES FINAIS QUE APENAS FORAM APRESENTADAS CERCA DE 06 MESES APÓS O PRAZO LEGAL.
PACIENTE E OUTROS COACUSADOS QUE ESTÃO CUSTODIADOS EM COMARCA DIVERSA DAQUELA ONDE TRAMITA A AÇÃO PENAL.
SITUAÇÃO QUE DEMANDA A CONSTANTE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIGE O ELASTECIMENTO DOS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.
FEITO QUE APURA CRIMES COMPLEXOS E CONTA COM 05 DENUNCIADOS.
NECESSIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DE UM DOS RÉUS.
APRESENTAÇÃO DE DIFERENTES RENÚNCIAS DOS MANDATOS NO CURSO DO PROCESSO, DEMANDANDO TEMPO PARA QUE O DIREITO À DEFESA TÉCNICA PUDESSE SER GARANTIDO.
EVIDENCIADO QUE O MAGISTRADO SINGULAR VEM ENVIDANDO ESFORÇOS PARA ENCERRAR A JURISDIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU.
SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA, EM 11/11/2024.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA COMPROVADA, CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DA VÍTIMA POR MEIO DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE PERFURARAM A CABEÇA, PESCOÇO, TÓRAX E MEMBROS SUPERIORES, EM RAZÃO DE DISPUTA POR PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS.
INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE INTEGRA FACÇÃO CRIMINOSA.
PACIENTE QUE RESPONDE A AÇÃO PENAL Nº 00003942-92.2019.805.0120, POR CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8045874-17.2024.8.05.0000 da comarca de Itamaraju/BA, tendo como impetrante a bela.
LAYLA CAROLINA METZKER e paciente, VANILDO DE JESUS RIBEIRO.
Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DENEGAR a ordem, na forma do relatório e voto constantes destes autos.
Salvador, . -
08/10/2024 01:42
Publicado Ementa em 08/10/2024.
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08/10/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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07/10/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 15:50
Denegado o Habeas Corpus a VANILDO DE JESUS RIBEIRO - CPF: *71.***.*02-69 (PACIENTE)
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03/10/2024 21:00
Denegado o Habeas Corpus a VANILDO DE JESUS RIBEIRO - CPF: *71.***.*02-69 (PACIENTE)
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03/10/2024 17:38
Juntada de Petição de certidão
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03/10/2024 17:35
Deliberado em sessão - julgado
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24/09/2024 17:37
Incluído em pauta para 03/10/2024 13:30:00 Sala 04.
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18/09/2024 11:00
Solicitado dia de julgamento
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13/09/2024 10:40
Conclusos #Não preenchido#
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13/09/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 14:37
Desentranhado o documento
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12/09/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:05
Publicado Despacho em 30/08/2024.
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30/08/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 23:18
Determinada Requisição de Informações
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22/08/2024 15:36
Conclusos #Não preenchido#
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19/08/2024 18:07
Juntada de Petição de PAR_DENEGAÇÃO_HC 8045874_17.2024.8.05.0000_homic
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19/08/2024 18:04
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/08/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 09:17
Publicado Decisão em 31/07/2024.
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31/07/2024 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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27/07/2024 11:58
Não Concedida a Medida Liminar
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23/07/2024 07:19
Conclusos #Não preenchido#
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23/07/2024 07:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/07/2024 07:18
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 05:32
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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