25/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/07/2025 23:59.
09/05/2025 15:52

Expedição de decisão.
09/05/2025 15:29

Expedição de ato ordinatório.
09/05/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 11:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/12/2024 23:59.
27/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LUCAS NEVES NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
26/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
25/12/2024 17:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
01/12/2024 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
01/12/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 11:32

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:06

Expedição de decisão.
19/10/2024 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 13:18

Expedição de decisão.
11/10/2024 10:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8009488-98.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Lucas Neves Nascimento Advogado: Aiala Ribeiro Amorim (OAB:BA78612) Advogado: Gilmar Pedroso De Almeida (OAB:BA26629) Reu: Estado Da Bahia Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8009488-98.2023.8.05.0201 AUTOR: LUCAS NEVES NASCIMENTO REU: ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Intime-se a parte autora para que junte o informado impedimento de licenciamento do veículo e pagamento do IPVA por conta das multas constantes do processo, no prazo de 5 dias.

Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.

Após, voltem-me para saneamento e decisão sobre pedido de tutela de urgência.

Porto Seguro, 3 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
08/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:12

Expedição de despacho.
01/10/2024 01:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:09

Publicado Despacho em 06/09/2024.
10/09/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:49

Expedição de despacho.
03/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 22:21

Publicado Despacho em 04/04/2024.
05/04/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
03/04/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCAS NEVES NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
01/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:56

Expedição de despacho.
01/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:31

Expedição de despacho.
07/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:39

Expedição de citação.
29/01/2024 18:39

Expedição de citação.
29/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:52

Conclusos para decisão
30/12/2023 23:22

Publicado Despacho em 14/12/2023.
30/12/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 17:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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