11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ DESPACHO 0019313-29.2019.8.05.0110 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Irecê Reu: Joel Alves Da Silva Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Terceiro Interessado: Thierri Soares Dinis Terceiro Interessado: Jaqueline Placido Soares Terceiro Interessado: Edilandio Gonçalves Pereira Terceiro Interessado: Solidade Bispo Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0019313-29.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOEL ALVES DA SILVA Advogado(s): ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA48298) DESPACHO Intime-se o advogado Rogério Moreira de Oliveira, OAB/BA nº 48.298, via DJE, para oferecer alegações finais escritas no prazo legal.

Ressalte-se que o descumprimento da determinação constitui infração disciplinar.

O artigo 34, XI da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), possui a seguinte redação: Art. 34.

Constitui infração disciplinar: (...) XI - abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia; (g.n.) Em caso de inércia, devidamente certificada, comunique-se à Ordem dos Advogados da Bahia para adoção das medidas cabíveis, bem como intime-se o réu para que constitua novo advogado ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de 10 dias.

IRECÊ/BA, data registrada no sistema.

ANA QUEILA LOULA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
13/10/2022 00:32

Mandado devolvido Positivamente
13/09/2022 15:35

Expedição de citação.
13/09/2022 15:35

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:12

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
11/05/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 11:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/05/2022 12:29

Comunicação eletrônica
06/05/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
14/02/2022 13:28

Devolvidos os autos
24/02/2021 11:26

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
24/02/2021 08:16

PETIÇÃO
23/02/2021 15:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/02/2021 13:22

RECEBIMENTO
05/02/2021 12:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/01/2021 11:47

DOCUMENTO
18/12/2020 20:17

MERO EXPEDIENTE
03/06/2020 18:18

DOCUMENTO
17/03/2020 13:32

MANDADO
07/02/2020 10:04

MANDADO
06/02/2020 13:40

MANDADO
06/02/2020 10:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/01/2020 10:58

DENÚNCIA
20/01/2020 16:42

CONCLUSÃO
16/10/2019 16:11

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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