30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0319914-76.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Natividade Moreira Advogado: Elma Cintia Silva Dos Santos Nascimento (OAB:BA27970) Interessado: Sesab Secretaria Da Saúde Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0319914-76.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA NATIVIDADE MOREIRA Advogado(s): ELMA CINTIA SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA27970) INTERESSADO: Sesab Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA, COM PEDIDO LIMINAR, manejada, onde a parte autora acima epigrafada move contra o ESTADO DA BAHIA e SESAB- SECRETARIA SE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.

Pelo decurso de tempo sem manifestação do REQUERENTE, devidamente citado nos autos, resta comprovado a perda do interesse de agir. É o relatório.

DECIDO.

Defiro o pedido de gratuidade.

Consta no processo em epígrafe que a parte autora foi devidamente intimada, respeitado o prazo legal, mas a mesma não se manifestou nos autos para dar continuidade a ação proposta.

Diante do quanto exposto, não há alternativa senão da extinção sem resolução do mérito.

Nestas condições, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI do CPC.

Determino também a extinção do processo apenso de número 0091875-53.2011.805.0001.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024.

JULIANA DE CASTRO MADEIRA CAMPOS JUÍZA DE DIREITO
15/05/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
15/05/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 09:39

Comunicação eletrônica
12/05/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
23/03/2021 03:45

Devolvidos os autos
17/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/01/2020 00:00

Recebimento
20/08/2014 00:00

Petição
12/02/2014 00:00

Recebimento
01/11/2013 00:00

Petição
01/11/2013 00:00

Petição
22/10/2012 00:00

Mandado
05/10/2012 00:00

Mandado
19/09/2012 00:00

Recebimento
14/09/2012 00:00

Recebimento
14/09/2012 00:00

Mero expediente
04/09/2012 00:00

Petição
03/09/2012 00:00

Mandado
18/05/2012 00:00

Remessa
18/05/2012 00:00

Recebimento
11/04/2012 00:00

Recebimento
06/01/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2011

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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