26/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2024 12:13

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2024 16:15

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2024 16:12

Expedição de sentença.
27/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:52

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 00:28

Publicado Sentença em 04/03/2024.
07/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:36

Expedição de sentença.
28/02/2024 15:49

Expedição de intimação.
28/02/2024 15:49

Expedição de intimação.
28/02/2024 15:49

Expedição de intimação.
28/02/2024 15:49

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 08:25

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:52

Juntada de Petição de alegações finais
16/01/2024 14:18

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:23

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 29/11/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
29/11/2023 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2023 01:06

Mandado devolvido Negativamente
17/11/2023 01:22

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/10/2023.
12/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
23/10/2023 13:48

Expedição de intimação.
23/10/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 13:48

Expedição de intimação.
23/10/2023 13:48

Expedição de intimação.
20/10/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:29

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 29/11/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
10/10/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:30

Conclusos para despacho
10/04/2023 04:07

Decorrido prazo de Edivaldo Piloto Santos em 14/03/2023 23:59.
05/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
13/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:07

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:59

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:19

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 13:17

Decorrido prazo de Edivaldo Piloto Santos em 19/08/2020 23:59:59.
28/10/2020 10:37

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 10:31

Publicado Despacho em 28/07/2020.
27/07/2020 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 08:47

Expedição de Certidão via Sistema.
24/07/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:06

Conclusos para despacho
03/12/2019 01:06

Decorrido prazo de Edivaldo Piloto Santos em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 02:29

Publicado Despacho em 22/11/2019.
21/11/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 10:37

Expedição de Certidão via Sistema.
21/11/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 16:40

Conclusos para despacho
25/03/2015 00:00

Expedição de documento
01/09/2014 00:00

Recebimento
07/08/2013 00:00

Remessa
27/02/2013 00:00

Documento
01/02/2013 00:00

Expedição de documento
25/07/2012 00:00

Remessa
21/06/2012 00:00

Expedição de documento
09/05/2012 00:00

Mero expediente
10/10/2011 00:00

Recebimento
28/04/2011 00:00

Conclusão
25/04/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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