05/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2024 08:54

Baixa Definitiva
05/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/12/2024 23:59.
02/11/2024 00:23

Decorrido prazo de GRAZIELA SILVA DE ASSIS em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8001046-66.2017.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Graziela Silva De Assis Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487-A) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477-A) Apelante: Municipio De Itororo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001046-66.2017.8.05.0133 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): APELADO: GRAZIELA SILVA DE ASSIS Advogado(s):DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA, ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO.

MUNICÍPIO DEIXOU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 E SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO NATALINA DE DEZEMBRO DE 2016.

O ENTE MUNICIPAL NÃO COMPROVOU QUE QUITOU AS VERBAS SALARAIS. ÔNUS DA PROVA DO PODER PÚBLICO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
10/10/2024 02:01

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 18:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:35

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
05/09/2024 18:16

Solicitado dia de julgamento
05/09/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:42

Recebidos os autos
05/09/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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