08/10/2024 08:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
07/10/2024 10:37

Baixa Definitiva
07/10/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001794-96.2024.8.05.0216 Inquérito Policial Jurisdição: Rio Real Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Emile Dos Santos Felix Investigado: Ailton Santos Silva Investigado: Flavio Alves Dos Santos Investigado: Daniel Silva Santos Junior Registrado(a) Civilmente Como Daniel Silva Santos Junior Autor: Delegacia De Repressão A Furtos E Roubos - Salvador Intimação: Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Autoridade Policial.

A ação penal, por sua vez, deve tramitar em autos próprios, com numeração própria, com informações a serem alimentadas pelo demandante, seja Ministério Público, Autoridade Policial ou querelante, conforme ofício Circular Conjunto nº CGJ/CCI 02/2024.

Ademais, em consulta ao PJE – Processo Judicial Eletrônico, verifico que a Ação Penal referente a estes autos já foi instaurada sob o nº 8001804-43.2024.8.05.0216.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento imediato dos autos com baixa.

Ciência ao Ministério Público para providências necessárias.

Publique-se.
03/10/2024 11:19

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:58

Determinado o Arquivamento
25/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
21/09/2024 21:56

Juntada de Petição de informação
21/09/2024 21:53

Cominicação eletrônica
21/09/2024 21:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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