19/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/04/2024 13:00

Baixa Definitiva
19/04/2024 13:00

Transitado em Julgado em 19/04/2024
04/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0436867-7)
13/11/2023 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/11/2023 07:43

Juntada de termo
11/11/2023 00:37

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:37

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:37

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:00

Publicado Intimação em 17/10/2023.
18/10/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 07:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:12

Expedição de intimação.
16/10/2023 14:28

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
07/06/2023 13:29

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
07/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:27

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:27

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:27

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 01:01

Publicado Despacho em 28/03/2023.
02/04/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 15:52

Expedição de despacho.
26/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:00

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2023 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 03:16

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:16

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/01/2023 08:42

Publicado Decisão em 12/01/2023.
12/01/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 08:58

Expedição de decisão.
10/01/2023 15:35

Recurso Especial não admitido
11/10/2022 10:37

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2022 10:35

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 02/09/2022 23:59.
09/08/2022 08:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/08/2022 10:38

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:34

Baixa Definitiva
05/08/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 10:34

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:15

Publicado Ementa em 06/06/2022.
06/06/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2022 13:52

Deliberado em sessão - julgado
19/05/2022 14:59

Incluído em pauta para 31/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
17/05/2022 18:43

Solicitado dia de julgamento
05/04/2022 18:42

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2022 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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