11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8028887-13.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Valdivio De Oliveira Correia Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Alfredo Marcelino Pereira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Aloisio Albano Andrade Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Aloisio Elias Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Ana Maria Andrade Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Anna Maria Costa Pinto Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Dilza Maria Penna Schoucair Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Eliza Fuziko Seki Barbosa Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Enoi Sousa Rego Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Washington Alves Dos Santos Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Fernando Magalhaes Argollo Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Jadson Aragao Resende Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Jair Ribeiro Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Jose Cezar Rego Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Maria Amelia Magalhaes De Almeida Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Nilvando Senna Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Nivaldo Braga Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Nivaldo Ignacio Luz De Souza Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Pedro Barreto De Oliveira Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Raimundo Jose Da Silva Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028887-13.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VALDIVIO DE OLIVEIRA CORREIA e outros (19) Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da certidão de ID n. 70552498, intime-se a parte exequente a fim de trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação mencionada no item 2 ali consignado, possibilitando, destarte, a expedição dos ofícios requisitórios pertinentes.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 4 de outubro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
22/07/2022 00:11

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:56

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:30

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:07

Expedição de Ofício.
08/07/2022 17:06

Expedição de Ofício.
08/07/2022 17:06

Expedição de Ofício.
08/07/2022 17:02

Expedição de Ofício.
08/07/2022 17:00

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:59

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:50

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:49

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:48

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:39

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:38

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:36

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:34

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:28

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:27

Expedição de Ofício.
08/07/2022 16:25

Expedição de Ofício.
27/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:30

Expedição de Ofício.
07/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:59

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:59

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:59

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:58

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:58

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:58

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:58

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:58

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:57

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:57

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:57

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:57

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:57

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:57

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:56

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:56

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:56

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:56

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:56

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:55

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 11:46

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 08:44

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:24

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2021 12:24

Processo Reativado
15/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:27

Baixa Definitiva
05/02/2021 11:27

Arquivado Definitivamente
09/12/2020 16:26

Juntada de Certidão
15/10/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de JOSE CEZAR REGO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de JADSON ARAGAO RESENDE em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de ELIZA FUZIKO SEKI BARBOSA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de DILZA MARIA PENNA SCHOUCAIR em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de ANNA MARIA COSTA PINTO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de ALOISIO ALBANO ANDRADE em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de ALFREDO MARCELINO PEREIRA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:04

Decorrido prazo de VALDIVIO DE OLIVEIRA CORREIA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de NIVALDO IGNACIO LUZ DE SOUZA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES ARGOLLO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de ENOI SOUSA REGO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE RIBEIRO em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:01

Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:01

Publicado Decisão em 01/09/2020.
28/08/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 19:45

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
28/08/2020 11:39

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2020 00:04

Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 20/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 00:01

Publicado Despacho em 29/07/2020.
29/07/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:45

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:38

Publicado Ementa em 30/04/2020.
30/04/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 23:00

Julgado improcedente o pedido
23/04/2020 18:45

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2020 16:09

Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/03/2020 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
16/03/2020 17:14

Incluído em pauta para 26/03/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
21/01/2020 11:48

Solicitado dia de julgamento
17/01/2020 10:40

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 00:30

Publicado Despacho em 16/07/2019.
16/07/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 09:18

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 15:19

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2019 15:18

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES ARGOLLO em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:11

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:11

Decorrido prazo de ENOI SOUSA REGO em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:10

Decorrido prazo de ELIZA FUZIKO SEKI BARBOSA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:10

Decorrido prazo de DILZA MARIA PENNA SCHOUCAIR em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:10

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE RIBEIRO em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:10

Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DOS SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:09

Decorrido prazo de ALOISIO ALBANO ANDRADE em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:43

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:43

Decorrido prazo de NIVALDO IGNACIO LUZ DE SOUZA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:43

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:41

Decorrido prazo de ANNA MARIA COSTA PINTO em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:41

Decorrido prazo de ALFREDO MARCELINO PEREIRA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:41

Decorrido prazo de VALDIVIO DE OLIVEIRA CORREIA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:05

Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:05

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:05

Decorrido prazo de JOSE CEZAR REGO em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:05

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 20/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 00:05

Decorrido prazo de JADSON ARAGAO RESENDE em 20/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2019.
26/04/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 10:57

Juntada de Certidão
24/04/2019 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2019 10:28

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2019 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:14

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:14

Decorrido prazo de NIVALDO IGNACIO LUZ DE SOUZA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de NIVALDO BRAGA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de NILVANDO SENNA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de JOSE CEZAR REGO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de JAIR RIBEIRO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de JADSON ARAGAO RESENDE em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES ARGOLLO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DOS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de ENOI SOUSA REGO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de ELIZA FUZIKO SEKI BARBOSA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de DILZA MARIA PENNA SCHOUCAIR em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de ANNA MARIA COSTA PINTO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA ANDRADE RIBEIRO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:13

Decorrido prazo de ALOISIO ELIAS DOS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:07

Decorrido prazo de ALOISIO ALBANO ANDRADE em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO MARCELINO PEREIRA em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 00:27

Publicado Despacho em 15/03/2019.
15/03/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 11:02

Juntada de Certidão
13/03/2019 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 09:38

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2019 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2019.
15/01/2019 08:51

Juntada de Certidão
12/01/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 11:08

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2019 11:00

Expedição de Certidão.
09/01/2019 10:59

Expedição de Certidão.
21/12/2018 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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