28/05/2025 16:24

Baixa Definitiva
28/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502299295
26/05/2025 17:28

Expedição de Edital.
26/05/2025 13:03

Desentranhado o documento
19/05/2025 15:52

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Documento_1
16/05/2025 09:47

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:56

Expedição de sentença.
13/05/2025 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição MP P. 0514142_ 70.2019.8.05.0001
22/04/2025 12:03

Expedição de despacho.
15/04/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição MP P. 0514142_ 70.2019.8.05.0001
26/03/2025 14:09

Expedição de termo de audiência.
26/03/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
25/03/2025 17:56

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 18/03/2025 17:30 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
19/03/2025 01:32

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2025 01:19

Mandado devolvido Negativamente
19/03/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2025 01:19

Mandado devolvido Negativamente
18/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:24

Expedição de intimação.
11/02/2025 15:24

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:10

Expedição de intimação.
11/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:04

Desentranhado o documento
11/02/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:02

Expedição de intimação.
11/02/2025 14:41

Expedição de intimação.
11/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:30

Expedição de ato ordinatório.
20/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
19/01/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2025 16:56

Decorrido prazo de RICHARDSON ANDREIVE BARRETO LAMAS em 18/12/2024 23:59.
07/01/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
31/12/2024 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
31/12/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
26/12/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2024 18:08

Expedição de intimação.
12/12/2024 18:08

Expedição de Mandado.
12/12/2024 18:08

Expedição de intimação.
12/12/2024 18:08

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:45

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 18/03/2025 17:30 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
03/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
02/12/2024 18:14

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 02/12/2024 17:45 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
30/11/2024 08:34

Decorrido prazo de RICHARDSON ANDREIVE BARRETO LAMAS em 18/11/2024 23:59.
29/11/2024 20:46

Publicado Despacho em 11/11/2024.
29/11/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
20/11/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
08/11/2024 09:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
02/11/2024 19:16

Juntada de Petição de 0514142_70.2019.8.05.0001
01/11/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
01/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo de RICHARDSON ANDREIVE BARRETO LAMAS em 14/10/2024 23:59.
21/10/2024 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
21/10/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
20/10/2024 09:19

Expedição de despacho.
18/10/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:24

Juntada de Petição de 0514142_70.2019.8.05.0001
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0514142-70.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Richardson Andreive Barreto Lamas Advogado: Charles Alex Azevedo Sampaio Barreto (OAB:SE7852) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Testemunha: Lucila Souza De Santana Testemunha: Angela Celeste Barreto Lamas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador E-mail: [email protected] Avenida Ulysses Guimarães, nº 690, 4º Andar, Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Tel: (71) 3460-8053, Salvador/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0514142-70.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: RICHARDSON ANDREIVE BARRETO LAMAS Em cumprimento ao disposto no provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, faço vista dos autos à Defesa do acusado para que tome ciência do Termo de Audiência de ID 466455399, bem como da audiência designada.

Salvador, (BA), 3 de outubro de 2024.

ISAÍAS DE SANTANA CORREIA Diretor de Secretaria
04/10/2024 15:34

Expedição de intimação.
04/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:33

Expedição de intimação.
04/10/2024 15:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:30

Expedição de intimação.
04/10/2024 15:30

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:22

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 02/12/2024 17:45 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
03/10/2024 10:21

Expedição de termo de audiência.
02/10/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
01/10/2024 23:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/10/2024 14:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
25/08/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
25/08/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2024 18:00

Expedição de intimação.
01/08/2024 18:00

Expedição de Mandado.
01/08/2024 18:00

Expedição de intimação.
01/08/2024 18:00

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:59

Expedição de intimação.
01/08/2024 17:59

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:59

Expedição de intimação.
01/08/2024 17:59

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:33

Juntada de Petição de Documento_1
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:26

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 09:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 14:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
02/02/2024 09:29

Expedição de decisão.
02/02/2024 00:34

Outras Decisões
31/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:22

Juntada de Petição de 0514142_70.2019.8.05.0001
23/01/2024 17:43

Expedição de despacho.
23/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
23/01/2024 05:51

Decorrido prazo de CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:52

Publicado Intimação em 17/10/2023.
22/01/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
09/12/2023 23:39

Publicado Intimação em 07/12/2023.
09/12/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
06/12/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:07

Decorrido prazo de CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO em 20/11/2023 23:59.
29/11/2023 21:13

Publicado Intimação em 07/11/2023.
29/11/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:33

Juntada de Petição de 0514142-70.2019.8.05.0001
23/11/2023 01:04

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:08

Expedição de intimação.
06/11/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 02:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
02/10/2023 19:28

Audiência ADMONITÓRIA realizada para 02/10/2023 17:45 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
02/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
24/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Documento_1
24/07/2023 02:55

Decorrido prazo de CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:17

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:17

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:44

Audiência ADMONITÓRIA designada para 02/10/2023 17:45 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
12/07/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 16:42

Expedição de despacho.
12/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/07/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
30/06/2023 12:29

Audiência ADMONITÓRIA realizada para 29/06/2023 17:45 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
29/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 02:31

Mandado devolvido Positivamente
27/04/2023 16:04

Expedição de Mandado.
31/03/2023 20:21

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2023 01:24

Audiência ADMONITÓRIA designada para 29/06/2023 17:45 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
31/03/2023 01:22

Expedição de despacho.
31/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 00:33

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2022 18:05

Expedição de Mandado.
20/11/2022 17:03

Audiência ADMONITÓRIA designada para 13/02/2023 17:45 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
16/10/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
14/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/10/2022 00:00

Audiência Designada
13/10/2022 00:00

Mero expediente
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/10/2022 00:00

Expedição de documento
13/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2022 00:00

Mero expediente
06/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2022 00:00

Petição
06/10/2022 00:00

Documento
12/01/2022 00:00

Expedição de Ofício
17/12/2021 00:00

Mero expediente
17/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2021 00:00

Expedição de documento
15/07/2021 00:00

Mero expediente
05/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2021 00:00

Petição
18/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
18/06/2021 00:00

Mero expediente
18/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2021 00:00

Petição
10/06/2021 00:00

Expedição de documento
03/05/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
03/05/2021 00:00

Documento
03/05/2021 00:00

Documento
03/05/2021 00:00

Documento
18/03/2021 00:00

Documento
18/03/2021 00:00

Expedição de Ofício
10/03/2021 00:00

Mero expediente
10/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2021 00:00

Expedição de documento
02/03/2021 00:00

Documento
02/03/2021 00:00

Documento
22/02/2021 00:00

Documento
19/02/2021 00:00

Expedição de Ofício
10/02/2021 00:00

Mero expediente
10/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2021 00:00

Expedição de documento
05/02/2021 00:00

Mero expediente
05/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/01/2021 00:00

Mero expediente
20/01/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2021 00:00

Petição
19/01/2021 00:00

Petição
15/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/01/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/01/2021 00:00

Laudo Pericial
11/05/2020 00:00

Expedição de documento
02/02/2020 00:00

Mandado
02/02/2020 00:00

Mandado
23/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
22/01/2020 00:00

Documento
21/01/2020 00:00

Audiência Designada
21/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2019 00:00

Expedição de Mandado
11/11/2019 00:00

Mero expediente
11/11/2019 00:00

Audiência Designada
05/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2019 00:00

Petição
04/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/10/2019 00:00

Mero expediente
16/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2019 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Petição
26/09/2019 00:00

Mero expediente
17/09/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/09/2019 00:00

Expedição de documento
06/09/2019 00:00

Petição
04/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/05/2019 00:00

Mandado
06/05/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
17/04/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
16/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
16/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
16/04/2019 00:00

Expedição de Ofício
11/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
10/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/04/2019 00:00

Denúncia
26/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/03/2019 00:00

Expedição de documento
26/03/2019 00:00

Documento
20/03/2019 00:00

Documento
20/03/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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