21/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/11/2024 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/10/2024 23:59.
19/11/2024 20:57

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/10/2024 23:59.
13/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 18:50

Publicado Sentença em 13/09/2024.
10/10/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000097-96.2023.8.05.0144 Petição Cível Jurisdição: Jitaúna Requerente: Angela Maria Teburcio Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Requerido: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Intimação: A parte ré opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, aduzindo, em síntese, a existência de omissão na análise das provas.

Por derradeiro, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios a fim de que seja sanado o vício apontado.

O Embargado apresentou contrarrazões. É o breve relatório.

Decido.

Na análise da admissibilidade recursal dos embargos de declaração, observa-se a presença dos pressupostos intrínsecos (legitimidade recursal, interesse de recorrer e adequação da via eleita) e dos pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e inexistência de fator impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), bem como o pressuposto específico consistente na demonstração de alguma falha no ato judicial passível de correção, segundo critérios delimitados pelo legislador.

Dessa forma, presentes tais pressupostos no caso em tela, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, na forma prevista do art. 1.023, do CPC/15, passando a apreciar o mérito do recurso.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que não assiste razão ao embargante.

Preceitua o art. 1.022, do CPC, que são cabíveis Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

Na hipótese dos autos, contudo, não há quaisquer desses vícios.

O que se vê, em verdade, é a intenção do embargante de reformar a decisão, por meio de nova valoração dos elementos constantes dos autos, bem como excluir o valor do dano moral fixado na decisão.

Analisando detidamente os autos, verifico que o embargante não se atentou que a fundamentação que alega ser contraditória se refere apenas aos danos materiais, que não podem ser presumidos.

Dessa forma, vê-se que inexiste vício a ser sanado na sentença.

A irresignação apresentada neste ponto está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda aos estreitos limites dos declaratórios.

Posto isto, com fulcro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantendo na íntegra a decisão vergastada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jitaúna/BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
03/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 11:08

Expedição de sentença.
11/09/2024 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 16:11

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Documento_1
12/08/2024 11:01

Expedição de intimação.
06/08/2024 10:35

Expedição de intimação.
06/08/2024 10:35

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEBURCIO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:24

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA TEBURCIO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 19/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:56

Conclusos para julgamento
06/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Documento_1
02/03/2024 15:33

Publicado Despacho em 27/02/2024.
02/03/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 13:18

Expedição de intimação.
23/02/2024 09:15

Expedição de despacho.
23/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 14:51

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 14:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:00

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:19

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 05:32

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:48

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 21:57

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2023 15:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
21/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:22

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 10:28

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:45

Expedição de citação.
24/07/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 14:44

Expedição de citação.
24/07/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:42

Audiência Conciliação designada para 21/08/2023 15:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
01/02/2023 09:05

Expedição de citação.
01/02/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 22:41

Outras Decisões
27/01/2023 08:41

Conclusos para despacho
27/01/2023 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8130748-63.2023.8.05.0001

Nildo Pereira de Carvalho

Fiori Veicolo S.A

Advogado: Walter Silva Ribeiro Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0149646-57.2009.8.05.0001

Tabata Cardoso Francisco

Ideia Legal Propaganda e Publicidade Ltd...

Advogado: Liz Esteves Ferreira Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2009 11:12

Exibir Processo

Processo nº 8000646-13.2024.8.05.0099

Biderman Lopes dos Anjos

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Jussara Almeida dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 8015191-08.2019.8.05.0150

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Juliana Olinda da Hora Silva

Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2019 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0500347-31.2015.8.05.0229

Samira Barreto de Oliveira

Joao Carlos de Souza Santos

Advogado: Murilo Fonseca Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2015 16:45

Exibir Processo