TJBA - 0500347-31.2015.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

SAMIRA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*84-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS DE SOUZA SANTOS

Advogados

SANDRA REGINA SANTOS DE JESUS FONSECA

OAB: 58614/BA

CPF *32.***.*72-01

MURILO FONSECA PEIXOTO

OAB: 21223/BA

CPF *97.***.*15-91

MARCIO MARCILIO DE ECA SANTOS

OAB: 16448/BA

CPF *21.***.*37-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MARCIO MARCILIO DE ECA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 15:45

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500347-31.2015.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Samira Barreto De Oliveira Executado: João Carlos De Souza Santos Advogado: Murilo Fonseca Peixoto (OAB:BA21223) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcio Marcilio De Eça Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

    Wilde Oliveira Lima, Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0500347-31.2015.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Abuso de Poder] Autor (a): SAMIRA BARRETO DE OLIVEIRA Réu: JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS 1- Diante da concordância tácita do executado quanto ao valor do veículo, fica definido o valor avaliado pelo exequente, da ordem de R$34.813,00, conforme tabela Fipe por este apresentada, e nomeio o executado como depositário do bem penhorado. 2- E prosseguindo-se com o feito, para a designação do leilão, impende que o executado apresente e entregue o bem penhorado, no Fórum, no prazo de 15 dias.

    Intime-se, pois, o executado para tanto, sob pena de arresto.

    Santo Antônio de Jesus - BA, 24 de setembro de 2024.

    Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

  • 04/10/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 14:00

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 22:35

    Decorrido prazo de MURILO FONSECA PEIXOTO em 08/08/2023 23:59.

  • 24/01/2024 22:35

    Decorrido prazo de MARCIO MARCILIO DE ECA SANTOS em 08/08/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:53

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 11:01

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2023 00:28

    Decorrido prazo de JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 23:43

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 23:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 02:28

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 04/08/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 18/07/2023 03:10

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 13/07/2023 18:08

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 18:08

    Outras Decisões

  • 22/03/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:44

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 09:36

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 10:39

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/10/2022 00:00

    Petição

  • 01/08/2022 00:00

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 28/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/11/2021 00:00

    Petição

  • 27/10/2021 00:00

    Petição

  • 15/10/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/10/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 15/07/2021 00:00

    Petição

  • 20/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/03/2021 00:00

    Petição

  • 30/06/2020 00:00

    Publicação

  • 27/06/2020 00:00

    Petição

  • 26/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/02/2020 00:00

    Petição

  • 16/10/2019 00:00

    Documento

  • 16/10/2019 00:00

    Documento

  • 04/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 06/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/07/2019 00:00

    Petição

  • 21/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2019 00:00

    Publicação

  • 11/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/04/2019 00:00

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 28/03/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/03/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 12/02/2019 00:00

    Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2018 00:00

    Publicação

  • 25/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/07/2018 00:00

    Publicação

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/04/2018 00:00

    Documento

  • 18/09/2017 00:00

    Documento

  • 18/09/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/07/2017 00:00

    Publicação

  • 18/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/07/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 23/05/2017 00:00

    Petição

  • 27/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/10/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 13/10/2016 00:00

    Petição

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/09/2016 00:00

    Publicação

  • 21/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2016 00:00

    Mandado

  • 20/09/2016 00:00

    Procedência em Parte

  • 20/09/2016 00:00

    Publicação

  • 19/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 30/06/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/04/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 20/11/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 20/11/2015 00:00

    Documento

  • 19/11/2015 00:00

    Publicação

  • 16/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/11/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/11/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 13/11/2015 00:00

    Documento

  • 13/11/2015 00:00

    Documento

  • 13/11/2015 00:00

    Documento

  • 13/11/2015 00:00

    Documento

  • 13/11/2015 00:00

    Documento

  • 04/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 10/10/2015 00:00

    Publicação

  • 06/10/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2015 00:00

    Audiência Redesignada

  • 06/10/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Documento

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2015 00:00

    Publicação

  • 12/09/2015 00:00

    Publicação

  • 11/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/09/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 09/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 07/08/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 06/08/2015 00:00

    Mero expediente

  • 27/07/2015 00:00

    Documento

  • 07/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/07/2015 00:00

    Petição

  • 24/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/06/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/04/2015 00:00

    Petição

  • 16/04/2015 00:00

    Petição

  • 08/04/2015 00:00

    Documento

  • 27/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 11/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/03/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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