25/11/2024 09:27

Baixa Definitiva
25/11/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA em 19/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA
31/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/10/2024 14:47

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de parecer
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8054932-44.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Luis Alberto Pereira Santos Advogado: Elizabeth Da Silva Almeida Dos Anjos (OAB:BA67644-A) Impetrante: Elizabeth Da Silva Almeida Dos Anjos Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De São Francisco Do Conde-ba Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8054932-44.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE/ADVOGADA: ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS - OAB/BA 67.644 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA.

PACIENTE: LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS DESPACHO Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com pedido liminar, impetrado por ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS - OAB/BA 67.644, em favor de LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS, já qualificado na exordial, por ato supostamente praticado pelo Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de São Francisco do Conde/BA.

Considerando que, até a presente data, não foram prestados os informes judiciais, CONVERTE-SE o feito em diligência e determina-se a expedição de ofício à autoridade indigitada coatora, à luz do art. 666 do CPP c/c art. 268 do RITJ/BA (Resolução nº. 13/2008), que deverá prestá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se possa instruir a presente Ação Autônoma de Impugnação, por meio de fax - (071) 3372-5346 ou pelo e-mail [email protected].

Após isso, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo.

Em face do Princípio da eficiência, este despacho tem força de ofício, devendo a secretaria da 1ª Turma Julgadora, da 2ª Câmara Criminal deste Eg.

Sodalício, certificar nos autos a data de envio da comunicação.

Após o cumprimento, imediatamente, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR
10/10/2024 03:26

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:23

Determinada Requisição de Informações
03/10/2024 11:24

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:17

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:28

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:14

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 13:47

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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