16/12/2024 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2024 10:20

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:20

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
12/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DO CARMO em 10/12/2024 23:59.
23/11/2024 04:31

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Documento_1
22/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 17:19

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DO CARMO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:50

Juntada de Petição de LCN_CR AO RESP_0000779_88.2015.8.05.0106_RESE_Homicídio_Legítima Defesa_S 7 83 cotejo só nas razões
17/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DO CARMO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0000779-88.2015.8.05.0106 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Leandro Santos Do Carmo Advogado: Danilo Da Conceicao Silva (OAB:BA29790-A) Terceiro Interessado: Torquato Pereira Oliveira Terceiro Interessado: Vanusa Silva De Andrade Terceiro Interessado: Renato Souza Oliveira Terceiro Interessado: Claudionor Gomes Souza Terceiro Interessado: Robenilson Santa Rosa Almeida Ementa: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma Embargos de Declaração nº 0000779-88.2015.8.05.0106 Origem do Processo: Comarca de Ipirá Embargante: Leandro Santos do Carmo Advogado: Danilo da Conceição Silva (OAB/BA n. 29.790) Embargado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Artur Ferrari de Almeida Procuradora de Justiça: Sheila Cerqueira Suzart Relator: Mario Alberto Simões Hirs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

SUSCITADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE.

A MATERIALIDADE RESTOU DEVIDAMENTE PROVADA PELO LAUDO PERICIAL.

INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL.

MATÉRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO.

Acórdão Vistos, Relatados e Discutidos os autos de Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 0000779-88.2015.8.05.0106, em que figura como embargante Leandro Santos do Carmo.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto do relator.
28/09/2024 06:49

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Documento_1
27/09/2024 20:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:27

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Documento_1
27/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 13:53

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DO CARMO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DO CARMO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:49

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 Sala Virtual.
11/09/2024 12:14

Solicitado dia de julgamento
10/09/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 14:18

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:23

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Documento_1
09/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:47

Conhecido o recurso de LEANDRO SANTOS DO CARMO - CPF: *24.***.*93-03 (RECORRENTE) e não-provido
05/09/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 19:03

Conhecido o recurso de LEANDRO SANTOS DO CARMO - CPF: *24.***.*93-03 (RECORRENTE) e não-provido
05/09/2024 18:59

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:40

Incluído em pauta para 05/09/2024 13:30:00 Sala 04.
23/08/2024 10:25

Solicitado dia de julgamento
16/07/2024 08:04

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:05

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:05

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
03/07/2024 12:19

Recebidos os autos
03/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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