07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0529815-45.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Wilson Meira De Oliveira Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Interessado: Pablo Fernandez Patterson Advogado: Pablo Fernandez Patterson (OAB:BA17398) Despacho: Vistos etc.; A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada (§ 2.º, art.185 do CPC).

Intime-se, pessoalmente, a parte patrocinada pela Defensoria Pública, MEDIANTE OFICIAL DE JUSTIÇA, para que no prazo de cinco (05) dias, informe a este juízo se tem interesse no andamento da marcha processual.

Não havendo manifestação no prazo aludido este magistrado irá interpretar que a conduta da parte patrocinada pela Defensoria Pública representou manifestação implícita ao pedido de desistência da prestação jurisdicional, de modo que o processo será arquivado.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa (art.111 do CC).

Portanto, o silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando a lei conferir a ele tal efeito.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 26 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
05/06/2021 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.
05/06/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
27/05/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 00:00

Remetido ao PJE
11/12/2020 00:00

Petição
10/12/2020 00:00

Publicação
07/12/2020 00:00

Mero expediente
05/06/2020 00:00

Petição
16/05/2020 00:00

Publicação
13/05/2020 00:00

Mero expediente
15/03/2019 00:00

Petição
01/08/2017 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Expedição de documento
22/06/2017 00:00

Documento
18/05/2017 00:00

Publicação
28/04/2017 00:00

Publicação
25/04/2017 00:00

Mero expediente
13/04/2017 00:00

Petição
11/04/2017 00:00

Publicação
10/04/2017 00:00

Mero expediente
29/03/2017 00:00

Expedição de documento
17/02/2017 00:00

Publicação
15/02/2017 00:00

Mero expediente
08/11/2016 00:00

Petição
24/09/2016 00:00

Publicação
20/09/2016 00:00

Mero expediente
27/07/2016 00:00

Publicação
22/07/2016 00:00

Petição
21/07/2016 00:00

Mero expediente
17/05/2016 00:00

Petição
17/05/2016 00:00

Petição
17/05/2016 00:00

Petição
17/05/2016 00:00

Petição
07/04/2016 00:00

Publicação
05/04/2016 00:00

Expedição de documento
05/04/2016 00:00

Expedição de documento
12/03/2016 00:00

Mero expediente
30/09/2015 00:00

Petição
13/07/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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