TJBA - 8000160-41.2019.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2025 00:10
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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12/01/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 16:16
Expedição de decisão.
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18/12/2024 16:16
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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26/11/2024 16:00
Conclusos para despacho
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26/11/2024 16:00
Juntada de Certidão
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30/10/2024 04:14
Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA LOPES em 16/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 19:12
Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
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19/10/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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19/10/2024 17:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 16/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:12
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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11/10/2024 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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10/10/2024 09:28
Expedição de ato ordinatório.
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10/10/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8000160-41.2019.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Ana Lucia Pereira Lopes Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000160-41.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ANA LUCIA PEREIRA LOPES Advogado(s): PEDRO TEIXEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (OAB:BA32839), FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO (OAB:BA28307) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por ANA LUCIA PEREIRA LOPES em face do .
Expedido Precatório e RPV, foi noticiado nos autos o pagamento da RPV, com requerimento de expedição de alvará.
Defiro o pedido da parte Credora e determino que o Cartório proceda a expedição de alvará, observando-se se o patrono da parte tem poderes para receber valores, caso tenha formulado pedido para levantamento em nome da parte.
Após, aguarde-se suspenso para pagamento do Precatório (código 15247).
BARREIRAS/BA, datada e assinada digitalmente.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
04/10/2024 10:09
Juntada de Certidão
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04/10/2024 10:04
Expedição de despacho.
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18/09/2024 19:26
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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12/09/2024 11:36
Conclusos para decisão
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12/09/2024 11:36
Expedição de ato ordinatório.
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12/09/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 10:51
Expedição de ato ordinatório.
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01/08/2024 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/07/2024 23:59.
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30/07/2024 20:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/07/2024 23:59.
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30/07/2024 20:29
Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA LOPES em 19/07/2024 23:59.
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10/07/2024 03:38
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
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10/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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30/06/2024 00:22
Expedição de ato ordinatório.
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30/06/2024 00:21
Expedição de ato ordinatório.
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25/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 13:16
Expedição de Precatório.
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13/06/2024 13:16
Expedição de RPV.
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09/05/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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28/04/2024 08:02
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
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28/04/2024 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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19/04/2024 10:53
Expedição de decisão.
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19/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:18
Expedição de decisão.
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09/04/2024 18:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 01:55
Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA LOPES em 27/03/2024 23:59.
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22/03/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:39
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 17:45
Expedição de decisão.
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11/03/2024 14:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2024 17:12
Conclusos para decisão
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07/03/2024 17:11
Juntada de Certidão
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11/01/2024 04:03
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
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11/01/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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21/12/2023 18:50
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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21/12/2023 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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16/11/2023 16:36
Expedição de despacho.
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16/11/2023 16:36
Expedição de despacho.
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16/11/2023 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2023 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 14/11/2023 23:59.
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23/10/2023 10:27
Conclusos para decisão
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23/10/2023 10:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/10/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 11:24
Expedição de ato ordinatório.
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10/10/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2023 11:23
Expedição de ato ordinatório.
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10/10/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 09:37
Recebidos os autos
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10/10/2023 09:37
Juntada de Certidão
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10/10/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/07/2023 12:48
Juntada de Petição de contra-razões
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26/06/2023 13:48
Expedição de ato ordinatório.
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26/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:11
Juntada de Petição de apelação
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17/06/2023 10:10
Publicado Sentença em 16/06/2023.
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17/06/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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14/06/2023 18:10
Expedição de sentença.
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14/06/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2023 05:17
Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA LOPES em 18/11/2022 23:59.
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13/06/2023 19:03
Expedição de despacho.
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13/06/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/06/2023 19:03
Julgado improcedente o pedido
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24/05/2023 10:25
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 10:25
Juntada de Certidão
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29/01/2023 06:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/11/2022 23:59.
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29/11/2022 02:40
Publicado Despacho em 19/10/2022.
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29/11/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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24/10/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 15:20
Expedição de despacho.
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18/10/2022 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 23:38
Despacho
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21/09/2022 17:50
Conclusos para julgamento
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09/02/2022 06:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/02/2022 23:59.
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25/11/2021 06:04
Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 23/11/2021 23:59.
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25/11/2021 06:04
Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 23/11/2021 23:59.
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25/11/2021 05:26
Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO em 23/11/2021 23:59.
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25/11/2021 05:26
Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 23/11/2021 23:59.
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16/11/2021 17:44
Juntada de Certidão
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16/11/2021 07:35
Publicado Intimação em 12/11/2021.
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16/11/2021 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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16/11/2021 04:37
Publicado Intimação em 12/11/2021.
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16/11/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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14/11/2021 09:13
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/11/2021 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/11/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 12:43
Expedição de citação.
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11/11/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2020 18:22
Conclusos para despacho
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29/01/2019 12:05
Conclusos para despacho
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28/01/2019 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
12/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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