31/05/2025 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO JESUS BORGES em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
18/03/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 16:03

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:18

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/01/2025 14:29

Solicitado dia de julgamento
22/01/2025 08:46

Desentranhado o documento
22/01/2025 08:46

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:48

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO JESUS BORGES em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro ATO ORDINATÓRIO 8029192-84.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luiz Roberto Jesus Borges Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029192-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO JESUS BORGES Advogado(s): MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (OAB:BA65725-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.
10/10/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:52

Cominicação eletrônica
08/10/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:12

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 13:31

Concedida a Segurança a LUIZ ROBERTO JESUS BORGES - CPF: *94.***.*30-53 (IMPETRANTE)
16/09/2024 13:15

Concedida a Segurança a LUIZ ROBERTO JESUS BORGES - CPF: *94.***.*30-53 (IMPETRANTE)
16/09/2024 11:38

Deliberado em sessão - julgado
02/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:34

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/08/2024 17:12

Solicitado dia de julgamento
15/08/2024 15:52

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO JESUS BORGES em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:05

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 17:34

Juntada de Petição de mandado
09/05/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:31

Juntada de Petição de mandado
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:19

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:19

Expedição de Mandado.
29/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:04

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/04/2024 23:17

Expedição de Certidão.
28/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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