10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 0550163-16.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Roque Cerqueira Dos Santos Advogado: Maria Luiza Neves Nunes Moreira (OAB:BA12897-A) Advogado: Genesio Ramos Moreira (OAB:BA9853-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: I.

B.

D.

R.

C.

D.

S.

Advogado: Nailton Adorno Do Espirito Santo (OAB:BA39605-A) Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832-A) Apelado: Ivana Bessa Dos Reis Advogado: Nailton Adorno Do Espirito Santo (OAB:BA39605-A) Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0550163-16.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ROQUE CERQUEIRA DOS SANTOS Advogado(s): MARIA LUIZA NEVES NUNES MOREIRA (OAB:BA12897-A), GENESIO RAMOS MOREIRA (OAB:BA9853-A) APELADO: I.

B.

D.

R.

C.

D.

S. e outros Advogado(s): NAILTON ADORNO DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA39605-A), JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO (OAB:BA38832-A) DESPACHO Vistos, e etc.

Trata-se de RECURSO ESPECIAL contra o Acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste E.

TJBA que negou provimento ao recurso de Apelação n°.0550163-16.2017.8.05.0001, conforme ID-53318933.

Examinando os autos, verifica-se que a matéria objeto do presente recurso atrai a competência da 2ª Vice-Presidência deste Tribunal, nos termos do Regimento Interno, especificamente em seu art. 86, III, nos seguintes termos: Art. 86 – Ao 2º Vice–Presidente compete: III – processar o recurso especial e o recurso extraordinário de acordo com os arts. 86–C e 86–D deste Regimento; ( Alterado Conforme Emenda Regimental N. 13, de 30 de março de 2016.

Ante o exposto, declino da competência para o processamento e julgamento do presente RECURSO ESPECIAL, determinando sua remessa à 2ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora v
24/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ROQUE CERQUEIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ISABEL BESSA DOS REIS CERQUEIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de IVANA BESSA DOS REIS em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:26

Baixa Definitiva
02/08/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 05:57

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 02:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 13:42

Deliberado em sessão - julgado
17/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:25

Incluído em pauta para 29/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES 02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
01/06/2024 18:15

Solicitado dia de julgamento
31/01/2024 11:57

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:11

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ROQUE CERQUEIRA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:59

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 01:04

Publicado Despacho em 15/12/2023.
16/12/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 00:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:43

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial dos Embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8145530-12.2022.8.05.0001

Ednildes Neri Santos Cortes

Estado da Bahia

Advogado: Ivan Luis Lira de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2022 06:21

Exibir Processo

Processo nº 0000050-29.2008.8.05.0164

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Ivan dos Santos

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2008 13:43

Exibir Processo

Processo nº 8037623-10.2024.8.05.0000

Jeane Gama dos Santos Freitas

Estado da Bahia

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0550163-16.2017.8.05.0001

Roque Cerqueira dos Santos

Ivana Bessa dos Reis Santos

Advogado: Jose Joaquim de Matos Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2017 11:55

Exibir Processo

Processo nº 8038886-77.2024.8.05.0000

Jose Paulino de Souza

Secretario da Administracao do Estado Da...

Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2024 12:24

Exibir Processo