21/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 12:22

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 21:36

Publicado Intimação em 11/12/2024.
20/12/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:07

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 14:00

Expedição de Alvará.
26/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8001006-77.2022.8.05.0014 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Araci Exequente: Carlos Cerqueira Lima Advogado: Bruna Amancio Carneiro (OAB:BA34092) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ARACI Processo: 8001006-77.2022.8.05.0014 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI AUTOR: EXEQUENTE: CARLOS CERQUEIRA LIMA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: BRUNA AMANCIO CARNEIRO REU: EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MILENA GILA FONTES DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 52 da Lei 9.099/95 e 513 e seguintes, do NCPC.

I - Caso ainda não realizado, ao Cartório para que CONVERTA o presente procedimento em cumprimento de sentença junto ao sistema.

II - Após, INTIME-SE a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por correio, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, cientificando-o que o não atendimento a esta determinação importará, sobre o montante da condenação, a incidência de multa de 10% (dez por cento), a teor dos arts. 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil, excetuando o valor dos honorários advocatícios vez que é incabível em sede de juizado especial (enunciado n° 97 FONAJE).

Atente o Cartório Judicial ao disposto no art. 513, § §2° a 4° do CPC.

Na hipótese de pagamento parcial, a multa prevista no § 1º, incidirá sobre o saldo em aberto (CPC, art. 523, § 2º).

Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (CPC, art. 525).

III – Não havendo pagamento voluntário ou não localizada a parte, no prazo acima, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende a satisfação do crédito (CPC, art. 523, § 3º), sob pena de suspensão dos autos, na forma do art. 921, III, do CPC.

IV – Em caso de pronto pagamento, deverá o exequente ser intimado para manifestação, também no prazo de 5 dias, devendo ser cientificado que o silêncio importará em concordância e, consequentemente, na extinção pelo pagamento.

Intimem-se.

O presente despacho tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

ARACI/BA, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz de Direito
25/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2023 21:06

Decorrido prazo de BRUNA AMANCIO CARNEIRO em 25/08/2023 23:59.
24/09/2023 15:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.
24/09/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
01/09/2023 08:55

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 22:05

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 20/07/2023 23:59.
25/07/2023 08:12

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:12

Publicado Intimação em 28/06/2023.
03/07/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
27/06/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 05:00

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2023 23:43

Publicado Intimação em 11/05/2023.
12/05/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 01:57

Publicado Intimação em 11/05/2023.
12/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:21

Recebidos os autos
10/05/2023 07:21

Juntada de decisão
10/05/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/03/2023 10:58

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 22:27

Expedição de decisão.
13/03/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:17

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 15:15

Expedição de citação.
01/02/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2022 02:50

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
07/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:25

Conclusos para julgamento
26/10/2022 09:22

Juntada de Termo de audiência
26/10/2022 09:21

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 26/10/2022 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
26/10/2022 08:18

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 18:42

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 08:54

Expedição de citação.
06/09/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:50

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/10/2022 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
05/09/2022 21:34

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 12:00

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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