TJBA - 0000281-10.2013.8.05.0155
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 07:54
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000281-10.2013.8.05.0155 Ação Civil Pública Jurisdição: Macarani Interessado: Município De Maiquinique-ba.
Advogado: Jesulino Ferreira Da Silva Filho (OAB:BA11753) Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:BA31030) Interessado: Jesulino De Souza Porto - Me Advogado: Robson Oliveira De Lacerda (OAB:BA22944) Interessado: Municipio De Maiquinique Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000281-10.2013.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE-BA.
Advogado(s): JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA11753), SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (OAB:BA31030) INTERESSADO: JESULINO DE SOUZA PORTO - ME Advogado(s): ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA registrado(a) civilmente como ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (OAB:BA22944) DESPACHO
Vistos.
Trata-se de Ação de Improbidade EM TRÂMITE desde os idos de 2013.
Considerando o lapso temporal e diante da mudança de gestão, intime-se o MUNICÍPIO, pessoalmente através de seu representante legal, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente.
Se for o caso será designada audiência de instrução.
Prazo de dez dias.
Consigno que a atualização legislativa proposta pela Lei 14.230/2021, que fez diversas alterações na Lei de Improbidade, que fala em dolo específico, não bastando a voluntariedade do agente.
Em seguida, vista ao Ministério Público, como custus legis, requerer o que entender pertinente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.
Macarani, datado e assinado digitalmente.
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito -
03/10/2024 13:35
Expedição de intimação.
-
03/10/2024 13:34
Expedição de intimação.
-
03/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:29
Expedição de intimação.
-
31/07/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 29/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA em 15/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 09:25
Publicado Intimação em 08/07/2024.
-
13/07/2024 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
04/07/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
15/06/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 19:09
Devolvidos os autos
-
10/04/2019 10:29
RECEBIMENTO
-
21/09/2018 09:18
DOCUMENTO
-
06/09/2018 11:12
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/09/2018 11:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/12/2017 16:02
MERO EXPEDIENTE
-
08/11/2017 16:40
CONCLUSÃO
-
08/11/2017 16:39
RECEBIMENTO
-
26/06/2017 10:41
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
26/06/2017 10:41
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
26/06/2017 10:39
MERO EXPEDIENTE
-
17/04/2017 17:11
CONCLUSÃO
-
17/04/2017 17:09
RECEBIMENTO
-
23/02/2017 11:46
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
23/02/2017 11:45
MERO EXPEDIENTE
-
06/02/2017 12:13
CONCLUSÃO
-
06/02/2017 12:08
RECEBIMENTO
-
02/12/2016 09:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
02/12/2016 09:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/11/2016 10:25
MERO EXPEDIENTE
-
25/11/2016 14:30
CONCLUSÃO
-
25/11/2016 14:29
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/11/2015 11:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/11/2015 10:16
Ato ordinatório
-
11/11/2015 10:14
DOCUMENTO
-
23/09/2015 09:33
MANDADO
-
23/09/2015 09:24
MANDADO
-
23/09/2015 09:24
MANDADO
-
23/09/2015 07:28
AUDIÊNCIA
-
22/09/2015 11:42
MANDADO
-
22/09/2015 11:42
MANDADO
-
22/09/2015 11:41
MANDADO
-
09/09/2015 11:10
MANDADO
-
09/09/2015 11:10
MANDADO
-
09/09/2015 11:10
MANDADO
-
09/09/2015 08:26
AUDIÊNCIA
-
27/07/2015 12:46
MANDADO
-
27/07/2015 12:46
MANDADO
-
27/07/2015 12:45
MANDADO
-
27/07/2015 12:42
MANDADO
-
10/07/2015 11:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
08/07/2015 09:38
AUDIÊNCIA
-
19/06/2015 12:30
MANDADO
-
15/06/2015 09:37
MANDADO
-
15/06/2015 09:37
MANDADO
-
15/06/2015 09:35
MANDADO
-
27/05/2015 12:07
AUDIÊNCIA
-
27/05/2015 09:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
19/05/2015 12:08
MERO EXPEDIENTE
-
10/02/2015 12:12
CONCLUSÃO
-
10/02/2015 11:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/09/2014 08:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/09/2014 11:31
MERO EXPEDIENTE
-
09/09/2014 11:38
CONCLUSÃO
-
09/09/2014 11:37
PETIÇÃO
-
09/09/2014 11:22
RECEBIMENTO
-
01/09/2014 13:32
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
01/09/2014 13:29
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/08/2014 12:23
MANDADO
-
20/08/2014 14:06
MANDADO
-
23/07/2014 13:26
DOCUMENTO
-
18/07/2014 11:54
MANDADO
-
18/07/2014 11:53
MANDADO
-
15/07/2014 11:19
MANDADO
-
30/05/2014 14:47
RECEBIMENTO
-
15/05/2014 11:29
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/05/2014 09:34
MANDADO
-
14/04/2014 16:25
MERO EXPEDIENTE
-
13/02/2014 13:03
CONCLUSÃO
-
13/02/2014 13:02
PETIÇÃO
-
13/02/2014 13:01
DOCUMENTO
-
03/02/2014 12:33
MANDADO
-
29/01/2014 08:01
MANDADO
-
28/01/2014 13:30
Ato ordinatório
-
06/12/2013 13:53
PETIÇÃO
-
01/11/2013 13:14
MANDADO
-
31/10/2013 11:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/10/2013 08:41
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/08/2013 10:57
CONCLUSÃO
-
15/08/2013 10:55
PETIÇÃO
-
01/08/2013 13:11
DOCUMENTO
-
22/07/2013 11:57
MANDADO
-
17/06/2013 08:46
MERO EXPEDIENTE
-
04/06/2013 08:50
CONCLUSÃO
-
03/06/2013 12:59
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2013
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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