27/05/2025 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:04

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
30/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Ciente _padrão_
21/03/2025 11:02

Expedição de intimação.
21/03/2025 11:02

Expedição de intimação.
21/03/2025 11:02

Expedição de intimação.
10/03/2025 17:49

Expedição de intimação.
10/03/2025 17:49

Denegada a Segurança a ARIANE NEPOMUCENO ANDRADE - CPF: *46.***.*53-57 (IMPETRANTE)
14/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:32

Expedição de intimação.
27/01/2025 08:32

Juntada de Petição de 8007979_71.2024.8.05.0113_mandado de segurança _
24/01/2025 13:09

Expedição de intimação.
24/01/2025 13:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007979-71.2024.8.05.0113 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itabuna Impetrante: Ariane Nepomuceno Andrade Advogado: Soan Campos Ribeiro (OAB:BA45564) Impetrado: Prefeito Do Município De Itabuna Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007979-71.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA IMPETRANTE: ARIANE NEPOMUCENO ANDRADE Advogado(s): SOAN CAMPOS RIBEIRO (OAB:BA45564) IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos examinados.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, movido pelo (a) Impetrante acima epigrafado (a), ARIANE NEPOMUCENO ANDRADE, em face da (s) Autoridade (s) Coatora (as) também consignada (s), AUGUSTO NARCISO CASTRO, Prefeito do município de Itabuna-BA.

Postergo a apreciação do pedido liminar, com o escopo de instaurar o contraditório e colher maiores subsídios.

Assim, na forma do art. 7º da Lei n. 12.016/2009: (a) NOTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) impetrado(a)(s), para que preste(m) as informações pertinentes no prazo de 10 (dez) dias; e (b) CIENTIFIQUE-SE ao órgão de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica(s) interessada, para que, querendo, ingresse(m) no feito.

Em seguida, na forma do art. 12 da Lei n. 12.016/2009, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao pleito liminar.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 16 de setembro de 2024.
26/09/2024 09:41

Expedição de intimação.
26/09/2024 09:41

Expedição de intimação.
17/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 18:05

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8107269-07.2024.8.05.0001

Geraldo Jorge Andrelino Correia

Banco Pan S.A

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 8048618-82.2024.8.05.0000

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Municipio de Itaberaba

Advogado: Harrison Ferreira Leite

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0006873-09.2010.8.05.0274

Pena Empreendimentos e Comercio Imobilia...

Elzi da Silva Marques

Advogado: Danilo Goncalves Novaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2010 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0006873-09.2010.8.05.0274

Elzi da Silva Marques

Pena Empreendimentos e Comercio Imobilia...

Advogado: Alan Leal de Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 8135212-96.2024.8.05.0001

Taiane Suede de Brito Coelho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Kassya Borges Mota

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2024 15:38

Exibir Processo