29/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8018463-21.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Helio Bezerra Santana Advogado: Péricles Novais Filho (OAB:BA19531) Reu: Cooperativa Mista Roma Advogado: Cristiano Rego Benzota De Carvalho (OAB:BA15471) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8018463-21.2022.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: HELIO BEZERRA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: PÉRICLES NOVAIS FILHO - BA19531 REU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - BA15471 [] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
06/10/2024 16:51

Expedição de despacho.
06/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:57

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA SANTANA em 08/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:57

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA SANTANA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 10:52

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:34

Expedição de despacho.
06/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:24

Decorrido prazo de PÉRICLES NOVAIS FILHO em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 05:42

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:46

Expedição de citação.
03/04/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 21:08

Decorrido prazo de HELIO BEZERRA SANTANA em 20/09/2022 23:59.
06/12/2022 08:12

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:09

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 14:52

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
16/11/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:09

Publicado Despacho em 26/08/2022.
09/11/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
13/10/2022 12:50

Expedição de citação.
13/10/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 13:23

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
25/08/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 21:05

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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