TJBA - 0084547-72.2011.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEANNE PATRICIA BATISTA DOS SANTOS

CPF *37.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA

MARCIO PRISCO NOVATO

NATALIA MARIA SANTANA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 00:00

    Petição

  • 02/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 02/08/2021 00:00

    Petição

  • 29/07/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 29/07/2021 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 09/12/2020 00:00

    Vista à PGM

  • 09/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2020 00:00

    Publicação

  • 10/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2020 00:00

    Não-Provimento

  • 14/07/2020 00:00

    Julgado

  • 06/07/2020 00:00

    Publicação

  • 29/06/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 29/06/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/06/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/06/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 12/05/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/05/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 07/05/2020 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 11/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 11/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 13/02/2020 00:00

    Publicação

  • 11/02/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 11/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 11/02/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/02/2020 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 10/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/12/2016 00:00

    Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

  • 02/12/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 02/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 02/12/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2016 00:00

    Petição

  • 24/11/2016 00:00

    Petição

  • 23/11/2016 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 31/10/2016 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 31/10/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 27/10/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 25/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 30/09/2016 00:00

    Publicação

  • 29/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2016 00:00

    Provimento

  • 27/09/2016 00:00

    Julgado

  • 19/09/2016 00:00

    Publicação

  • 15/09/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/09/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/09/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/07/2016 00:00

    Conclusão

  • 13/07/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 13/07/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 29/06/2016 00:00

    Publicação

  • 28/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 28/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 28/04/2016 00:00

    Publicação

  • 26/04/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 26/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 26/04/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/04/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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