TJBA - 0853585-57.2016.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:58
Baixa Definitiva
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04/06/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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20/11/2024 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
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30/10/2024 19:12
Decorrido prazo de FRANCISCA RAMOS DOS SANTOS ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
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16/10/2024 11:40
Expedição de carta via ar digital.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0853585-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Francisca Ramos Dos Santos Andrade Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0853585-57.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: FRANCISCA RAMOS DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
06/10/2024 20:24
Publicado Sentença em 07/10/2024.
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06/10/2024 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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03/10/2024 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 13:37
Cominicação eletrônica
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03/10/2024 13:37
Cominicação eletrônica
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03/10/2024 13:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 10:32
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 10:32
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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02/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 04:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.
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23/01/2024 04:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.
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28/11/2023 14:29
Expedição de despacho.
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28/11/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 10:39
Conclusos para despacho
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20/11/2022 01:10
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 01:10
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/02/2021 00:00
Publicação
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17/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/02/2021 00:00
Por decisão judicial
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15/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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30/10/2020 00:00
Petição
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20/03/2018 00:00
Expedição de Carta
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22/06/2017 00:00
Expedição de Carta
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12/12/2016 00:00
Mero expediente
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06/12/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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06/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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