TJBA - 8000564-82.2021.8.05.0229
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 03:33
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 18/07/2025 23:59.
-
20/07/2025 05:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 21:37
Expedição de intimação.
-
15/07/2025 21:37
Expedição de ato ordinatório.
-
15/07/2025 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 21:37
Determinado o arquivamento definitivo
-
15/07/2025 21:37
Expedido alvará de levantamento
-
15/07/2025 21:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/07/2025 00:23
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/05/2025 23:59.
-
07/07/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 14:52
Expedição de intimação.
-
07/07/2025 14:52
Expedição de ato ordinatório.
-
07/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 16:56
Expedição de intimação.
-
16/06/2025 16:56
Expedição de ato ordinatório.
-
16/06/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 15:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/04/2025 15:30
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
22/04/2025 20:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/04/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 12:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 10:51
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 09:43
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 13/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 22:08
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2025 11:53
Publicado Decisão em 20/02/2025.
-
02/03/2025 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 11:55
Determinada a emenda à inicial
-
17/02/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/12/2024 04:10
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 28/11/2024 23:59.
-
13/12/2024 04:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 11:14
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
-
24/11/2024 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
17/11/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:36
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 8000564-82.2021.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Taliade Dos Santos Sampaio Advogado: Iara Cruz De Souza (OAB:BA66357-A) Advogado: Ana Grazielli Souza Santos (OAB:BA56052-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000564-82.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA APELADO: TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO Advogado(s):IARA CRUZ DE SOUZA, ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
PRAZO PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO.
RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL, VIGENTE À ÉPOCA.
DEMORA EXCESSIVA NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA PARTE ACIONADA, QUE SOMENTE PROCEDEU COM O FORNECIMENTO VINTE E UM DIAS APÓS O PLEITO DA CONSUMIDORA.
ILICITUDE.
DANO MORAL CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 8000564-82.2021.8.05.0229, da comarca de Santo Antônio de Jesus, figurando como Apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA e Apelada TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor. -
19/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/04/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 21:17
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 21:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 18:47
Juntada de Petição de apelação
-
04/03/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 01:39
Publicado Sentença em 22/02/2024.
-
25/02/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
16/02/2024 12:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/01/2024 20:59
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 15/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 20:59
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:21
Publicado Certidão em 22/11/2023.
-
17/01/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
21/11/2023 09:23
Conclusos para julgamento
-
21/11/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 18:27
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 09/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:27
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 04/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:23
Publicado Certidão em 12/09/2023.
-
13/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
06/09/2023 23:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 20:26
Decorrido prazo de IARA CRUZ DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 19:26
Decorrido prazo de IARA CRUZ DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
-
15/08/2023 20:44
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
15/08/2023 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/07/2023 08:52
Decorrido prazo de ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 16:51
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:42
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
28/06/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 18:49
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
27/06/2023 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
07/06/2023 11:33
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2023 13:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/03/2023 09:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2023 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2023 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2023 21:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/01/2023 10:55
Conclusos para julgamento
-
23/08/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 03:29
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 20/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 03:29
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 14:27
Juntada de Petição de réplica
-
26/05/2022 06:15
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
-
26/05/2022 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 18:19
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2022 10:11
Audiência Audiência CEJUSC realizada para 12/04/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
12/04/2022 09:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/04/2022 20:58
Juntada de Petição de procuração
-
27/11/2021 06:52
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 26/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 03:09
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 26/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 06:41
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
-
10/11/2021 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
10/11/2021 03:51
Publicado Despacho em 03/11/2021.
-
10/11/2021 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 19:49
Mandado devolvido Positivamente
-
05/11/2021 07:46
Expedição de Mandado.
-
29/10/2021 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/10/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 08:25
Audiência Audiência CEJUSC designada para 12/04/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
29/10/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 21:43
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 18/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 11:56
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 02:26
Publicado Despacho em 22/09/2021.
-
27/09/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
21/09/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 10:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 00:32
Decorrido prazo de TALIADE DOS SANTOS SAMPAIO em 12/04/2021 23:59.
-
24/03/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 12:59
Publicado Despacho em 17/03/2021.
-
18/03/2021 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2021 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 11:39
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 00:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/03/2021 21:39
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 21:24
Outras Decisões
-
10/03/2021 19:17
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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