06/12/2024 19:45

Arquivado Provisoriamente
06/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:51

Expedição de decisão.
02/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002889-04.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Geraldo Lopes De Figueiredo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002889-04.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotonio Marques Dourado Filho, 01, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: GERALDO LOPES DE FIGUEIREDO Nome: GERALDO LOPES DE FIGUEIREDO Endereço: Rua João Dantas Lavor, 185, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 25 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
26/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:46

Expedição de decisão.
25/07/2024 10:55

Expedição de despacho.
25/07/2024 10:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2024 23:59.
24/04/2024 17:05

Expedição de despacho.
08/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.
21/09/2023 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.
21/09/2023 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.
20/09/2023 13:15

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:44

Expedição de intimação.
31/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:55

Expedição de citação.
14/02/2022 15:07

Expedição de despacho.
05/04/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:30

Conclusos para despacho
26/10/2020 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2020 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 23:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2020 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2020 13:43

Expedição de intimação via Central de Mandados.
23/04/2020 13:41

Juntada de ato ordinatório
11/09/2019 14:51

Juntada de Termo de audiência
19/08/2019 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2019 15:26

Expedição de intimação.
29/07/2019 15:26

Expedição de intimação.
11/06/2019 14:48

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 09:19.
19/02/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2018 10:26

Conclusos para decisão
07/10/2018 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2018

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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