22/07/2025 17:37

Decorrido prazo de LUIZ JORGE DE JESUS em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:35

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Ciência_8034150_16.2024.8.05.0000_Embargos de Declaração em Mandado de Segurança_Servidor Público_Po
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 21:55

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 11:37

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:03

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/04/2025 10:33

Solicitado dia de julgamento
10/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/02/2025 13:02

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ JORGE DE JESUS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:03

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:06

Cominicação eletrônica
21/10/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8034150-16.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luiz Jorge De Jesus Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8034150-16.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIZ JORGE DE JESUS Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

POLICIAL MILITAR DA RESERVA.

PRELIMINARES.

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

REJEIÇÃO.

DECADÊNCIA.

INOCORRÊNCIA.

MÉRITO.

GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CET.

POLICIAL MILITAR INATIVO NA PATENTE DE SUBTENENTE.

PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. 1º TENENTE.

IMPORTE DE 125% (CENTO E VINTE E CINCO POR CENTO).

INCORPORAÇÃO.

CABIMENTO.

PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8034150-16.2024.8.05.0000, em que figuram como Impetrante LUIZ JORGE DE JESUS e como Impetrados EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros.

Acordam os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público, à unanimidade de votos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, nos termos do voto da relatora.
10/10/2024 01:56

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Ciência_8034150_16.2024.8.05.0000_Mandado de Segurança_Servidor Público_Policial Militar_GCET
09/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:43

Concedida a Segurança a LUIZ JORGE DE JESUS - CPF: *40.***.*99-68 (IMPETRANTE)
27/09/2024 17:12

Concedida a Segurança a LUIZ JORGE DE JESUS - CPF: *40.***.*99-68 (IMPETRANTE)
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 11:14

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 01:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:37

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/08/2024 17:33

Solicitado dia de julgamento
26/08/2024 15:06

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:31

Juntada de Petição de parecer_8034150_16.2024.8.05.0000_Mandado de Segurança_Policial Militar da Reserva_GCET_Interesse me
11/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIZ JORGE DE JESUS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:08

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:07

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:43

Juntada de Petição de mandado
03/06/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
28/05/2024 20:40

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 06:10

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 06:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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