19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DIAS em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 16:01

Publicado Despacho em 09/10/2024.
12/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8083220-96.2024.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Tiago Alves Dias Advogado: Daniel Fonseca Fontes Passos (OAB:BA46997) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8083220-96.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: TIAGO ALVES DIAS Advogado(s): DANIEL FONSECA FONTES PASSOS (OAB:BA46997) DESPACHO Inicialmente, cumpre esclarecer que, na Justiça Castrense, a ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar – o que ocorreu –, não tratando-se, portanto, de uma queixa-crime, conforme aduzido pela Defesa na Resposta à Acusação de ID. 459843489.

Considerando que, na referida Resposta à Acusação apresentada não foram arguidas preliminares, deixo de abrir vistas à Promotoria de Justiça Militar.

Ausente prejuízo na realização do interrogatório ao final da instrução (entendimento do STF), designo o dia 20/10/2025, às 13h30min, para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação, na sala de Audiências da Vara de Auditoria Militar.

Faculto as partes que não residam em Salvador/BA, a participação na referida audiência por videoconferência, utilizando o navegador Google Chrome, inserindo o link do endereço: https://guest.lifesizecloud.com/229291.

Caso utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 229291, informando a este Juízo no prazo de 24 horas.

Expeça-se Carta Precatória a fim de intimar a(s) testemunha(s) civis para que participem da audiência por videoconferência, advertindo-o(s) da necessidade de ingressar ao ato em ambiente fechado e silencioso, de modo a facilitar a sua oitiva.

Caso não possuam acesso a local adequado, deverá se dirigir ao Fórum Regional, a fim de ser(em) ouvido(s) em sala passiva, oportunidade em que o juízo deprecado deverá disponibilizar sala e equipamentos necessários a videoconferência.

O militar não residente em Salvador/BA poderá se dirigir a unidade onde serve para participação por videoconferência.

Intime(m)-se e requisite(m)-se.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024 07:27

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 20/10/2025 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.
04/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 07:54

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DIAS em 05/09/2024 23:59.
24/08/2024 13:27

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:19

Juntada de mandado
13/08/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:44

Juntada de informação
12/08/2024 11:20

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:56

Juntada de informação
27/06/2024 16:56

Recebida a denúncia contra TIAGO ALVES DIAS - CPF: *34.***.*54-81 (REU)
26/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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