21/11/2024 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504914-33.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Veronica Ribeiro De Almeida Advogado: Marcia Christine De Araujo Fonseca (OAB:SE7100) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0504914-33.2016.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: VERONICA RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Decisão: Pelo que dos autos consta, a matéria versada é compatível com a tese controvertida delimitada nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº. 0007725-69.2016.8.05.0000 (TEMA 01), cujo trânsito em julgado ainda não ocorreu em virtude de restar pendente apreciação de recurso especial desde 03/10/2022.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito, com fulcro na decisão proferida nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº. 0007725-69.2016.8.05.0000 (TEMA 01) até o julgamento do aludido IRDR, de lavra do Tribunal de Justiça da Bahia, e no que dispõe o artigo 313, inciso IV do Código de Processo Civil.

Intimem-se, consoante o disposto no § 8º do art. 1.037 do Código de Processo Civil.

Inclua-se a etiqueta de suspensão e auxílio transporte, se necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 11:47

Expedição de intimação.
05/09/2024 16:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 00077256920168050000
29/07/2023 18:40

Decorrido prazo de VERONICA RIBEIRO DE ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:46

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:53

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:13

Expedição de intimação.
13/06/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:51

Conclusos para despacho
02/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/10/2021 00:00

Expedição de documento
01/10/2021 00:00

Concluso para Sentença
02/07/2021 00:00

Publicação
30/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2021 00:00

Mero expediente
11/04/2019 00:00

Concluso para Sentença
18/07/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2018 00:00

Expedição de Ofício
15/09/2017 00:00

Publicação
11/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2017 00:00

Liminar
05/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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