10/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:39

Juntada de informação
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0159706-89.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia Advogado: Janaina Campos Dias Coelho (OAB:BA42099) Advogado: Marcelo Caetano Oliveira Da Cunha (OAB:BA25783) Interessado: Municipio De Caatiba Advogado: Fernando Goncalves Da Silva Campinho (OAB:BA15656) Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130) Advogado: Ana Carolina Pereira De Amorim (OAB:BA37247) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0159706-89.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA Advogado(s): JANAINA CAMPOS DIAS COELHO registrado(a) civilmente como JANAINA CAMPOS DIAS COELHO (OAB:BA42099), MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA (OAB:BA25783) INTERESSADO: Municipio de Caatiba Advogado(s): FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO (OAB:BA15656), CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (OAB:BA17130), ANA CAROLINA PEREIRA DE AMORIM (OAB:BA37247) DECISÃO Vistos, Em que pese a fundamentação da decisão declinatória de competência (id. 241648026/id.241648027), entendo que compete ao Juízo da Vara da Fazenda Pública desta Comarca o processamento e julgamento desta demanda, uma vez que esta ação fora proposta contra o Município de Caatiba, Estado da Bahia, a teor do que dispõe o art.70, II, a, da Lei de Organização Judiciária (LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007), razão por que suscito o conflito de competência ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do incidente, nos termos do art. 66 c/c art. 953 do CPC.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de abril de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
08/10/2024 12:04

Expedição de Ofício.
11/06/2024 04:32

Decorrido prazo de JANAINA CAMPOS DIAS COELHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:32

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:31

Decorrido prazo de JANAINA CAMPOS DIAS COELHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:07

Suscitado Conflito de Competência
26/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
24/02/2024 13:27

Decorrido prazo de JANAINA CAMPOS DIAS COELHO em 12/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
05/02/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
23/01/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 12:40

Juntada de ato ordinatório
29/09/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/09/2021 00:00

Petição
10/09/2021 00:00

Publicação
08/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/07/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
06/03/2015 00:00

Petição
06/03/2015 00:00

Petição
27/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2014 00:00

Recebimento
03/12/2014 00:00

Publicação
28/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/11/2014 00:00

Mero expediente
24/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2014 00:00

Petição
24/11/2014 00:00

Petição
24/11/2014 00:00

Petição
14/08/2012 00:00

Publicação
10/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2010 00:00

Requisição de Informações
25/03/2010 18:12

Documento
12/01/2010 18:55

Conclusão
12/01/2010 18:54

Processo autuado
18/12/2009 17:56

Recebimento
18/12/2009 14:43

Remessa
17/12/2009 12:16

Redistribuição
11/12/2009 11:21

Remessa
11/12/2009 00:24

Publicado pelo dpj
10/12/2009 12:30

Enviado para publicação no dpj
03/12/2009 17:29

Incompetência
01/12/2009 19:57

Conclusão
01/12/2009 19:36

Processo autuado
01/12/2009 19:36

Recebimento
01/12/2009 07:49

Remessa
30/11/2009 15:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2009

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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