09/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/11/2023 13:59

Baixa Definitiva
09/11/2023 13:59

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de PABLO SILVA SENA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO MOURA DE MELO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de TRISBURGO BENTO LOPES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de EDINAILSON BENTO LOPES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de RUBENS DANILO SALDANHA DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ELSON SANTOS JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DA SILVA ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de TRISBURGO MOURA DE MELO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de EDINAILSON BENTO LOPES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de RUBENS DANILO SALDANHA DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DA SILVA ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ELSON SANTOS JÚNIOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de EDNA MOREIRA LIMA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ROSANA MATOS DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ DE ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de CELMA GOMES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de UILIAM ALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ARIANE SOUSA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de FABIANA CRUZ S. SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de AMADO APARECIDO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:02

Decorrido prazo de DEBORAH RIOS VILAS BOAS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de DIEGO MORIERA DE SOUSA REIS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de BENJAMIN RODRIGUES DOS REIS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ERONILDO AMANCIO ARAUJO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de EDENILZA MARIA OLIVEIRA LOPES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MICHELE SANTANA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS CERQUEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA ALVENIR AMORIM FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA BROCARDO RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ERCILIO CORREIA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de RANNA DE OLIVEIRA SILVA VILAS BOAS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de EDVANIA SOUZA MENDES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MANUELA PEREIRA SAMPAIO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA ALMEIDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de LEILA MAGNA CARDOSO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de GEOVAN RIOS OLVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTOS DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de 2. FRANCISCO MENDES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ELISABETE COSTA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MAGUIBE RANGEL SOUSA RIOS DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de EDINEY TRABUCO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANA ABREU DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:01

Decorrido prazo de NATIARA DE JESUS SILVA em 07/11/2023 23:59.
21/10/2023 01:02

Publicado Decisão em 20/10/2023.
21/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Documento1
20/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:13

Expedição de decisão.
18/10/2023 12:01

Recurso Especial não admitido
11/10/2023 10:22

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2023 08:43

Juntada de Petição de CR EM RESP
11/10/2023 08:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:55

Retirado de pauta
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de LEANDRO MOURA DE MELO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de TRISBURGO BENTO LOPES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de EDINAILSON BENTO LOPES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de RUBENS DANILO SALDANHA DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ELSON SANTOS JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DA SILVA ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de TRISBURGO MOURA DE MELO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de EDINAILSON BENTO LOPES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de RUBENS DANILO SALDANHA DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DA SILVA ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ELSON SANTOS JÚNIOR em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de EDNA MOREIRA LIMA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ROSANA MATOS DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de CELMA GOMES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de UILIAM ALVES DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ARIANE SOUSA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de FABIANA CRUZ S. SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de AMADO APARECIDO DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de DEBORAH RIOS VILAS BOAS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de DIEGO MORIERA DE SOUSA REIS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de BENJAMIN RODRIGUES DOS REIS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ERONILDO AMANCIO ARAUJO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de EDENILZA MARIA OLIVEIRA LOPES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MICHELE SANTANA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS CERQUEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA ALVENIR AMORIM FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA BROCARDO RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ERCILIO CORREIA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MICHELE CARVALHO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de RANNA DE OLIVEIRA SILVA VILAS BOAS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de EDVANIA SOUZA MENDES DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MANUELA PEREIRA SAMPAIO DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de LEILA MAGNA CARDOSO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de GEOVAN RIOS OLVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de IONARA PEREIRA DE ARAUJO SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTOS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de 2. FRANCISCO MENDES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ELISABETE COSTA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MAGUIBE RANGEL SOUSA RIOS DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de EDINEY TRABUCO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de CRISTIANA ABREU DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:29

Decorrido prazo de NATIARA DE JESUS SILVA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:10

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 09:49

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2023 17:35

Incluído em pauta para 05/10/2023 12:00:00 Plenário Virtual.
20/09/2023 01:07

Publicado Ementa em 19/09/2023.
20/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:12

Juntada de Petição de CIENCIA
19/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 17:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (APELANTE) e provido
15/09/2023 17:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (APELANTE) e provido
01/09/2023 17:43

Incluído em pauta para 11/09/2023 12:00:00 Plenário Virtual.
31/08/2023 11:12

Solicitado dia de julgamento
18/08/2023 17:06

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aracy Lima Borges
28/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Aracy Lima Borges
11/07/2022 14:21

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:39

Expedição de Certidão.
29/06/2022 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/06/2022 13:36

Recebidos os autos
08/06/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
24/05/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:33

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/04/2022 13:21

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2022 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2022 12:56

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:31

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:15

Recebidos os autos
12/04/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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