17/07/2025 17:06

Expedição de intimação.
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:21

Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
15/04/2025 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/02/2025 23:59.
13/04/2025 23:27

Publicado Certidão em 08/04/2025.
13/04/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:42

Expedição de despacho.
05/01/2025 04:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.
05/01/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:21

Expedição de despacho.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000400-46.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Nubia Francisca Dos Santos Advogado: Rafael Senna De Andrade (OAB:BA46227) Advogado: Jose Hugo Dias Dos Santos (OAB:BA72522) Reu: Município De Portoseguro/ba Advogado: Leo Humberto Fernandes (OAB:BA32948) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de PORTO SEGURO-BA PROCESSO nº: 8000400-46.2017.8.05.0201 AUTOR: NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Certifique o Cartório se o e-mail informado na certidão de id 396204376 foi respondido, juntando sua resposta.

Caso negativo, venham-me conclusos para despacho.

Porto Seguro, 9 de novembro de 2023 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
26/09/2024 13:50

Expedição de despacho.
26/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:09

Expedição de despacho.
11/03/2024 17:46

Expedição de despacho.
11/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 22:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:39

Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
10/02/2024 21:22

Publicado Despacho em 07/02/2024.
10/02/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:32

Expedição de despacho.
05/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:58

Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 02:31

Publicado Despacho em 27/06/2023.
29/06/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 17:00

Expedição de despacho.
26/06/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:09

Expedição de intimação.
05/05/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:28

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:27

Expedição de intimação.
13/02/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 17:37

Expedição de intimação.
12/12/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
07/09/2022 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/09/2022 23:59.
11/08/2022 04:00

Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
13/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:39

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:50

Expedição de intimação.
08/07/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 06:13

Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
13/04/2022 11:32

Publicado Despacho em 04/04/2022.
13/04/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
01/04/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:15

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 23:25

Conclusos para despacho
30/06/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 17:12

Publicado Despacho em 02/06/2021.
12/06/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
01/06/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 12:54

Expedição de intimação.
28/05/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:57

Conclusos para despacho
28/05/2021 00:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/03/2021 23:59.
13/04/2021 11:19

Expedição de intimação.
11/03/2021 15:52

Expedição de despacho.
10/03/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:05

Conclusos para despacho
26/02/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 12:48

Conclusos para despacho
11/09/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:19

Publicado Intimação em 05/08/2020.
04/08/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 17:13

Expedição de despacho via Sistema.
29/07/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:17

Conclusos para despacho
25/01/2020 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 02:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 03:49

Publicado Despacho em 27/11/2019.
26/11/2019 14:45

Expedição de despacho via Sistema.
26/11/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 09:36

Publicado Despacho em 22/11/2019.
21/11/2019 15:37

Expedição de despacho via Sistema.
21/11/2019 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 10:02

Conclusos para despacho
12/03/2019 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/09/2018 23:59:59.
16/09/2018 01:00

Publicado Intimação em 29/08/2018.
16/09/2018 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 18:13

Expedição de intimação.
24/08/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 12:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 13:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 15:03

Conclusos para despacho
26/09/2017 10:40

Juntada de Petição de contestação
16/09/2017 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 00:54

Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 05/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 18:29

Juntada de Petição de certidão
05/09/2017 18:29

Juntada de Certidão
22/08/2017 00:36

Publicado Intimação em 22/08/2017.
22/08/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2017 15:19

Expedição de citação.
24/07/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 12:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 12:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 09:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 09:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2017 17:08

Conclusos para despacho
20/03/2017 14:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2017 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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