01/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024 09:54

Baixa Definitiva
01/11/2024 09:54

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEONE DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8000218-84.2019.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Aleone De Almeida Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000218-84.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA registrado(a) civilmente como MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: ALEONE DE ALMEIDA Advogado(s):MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO ACORDÃO APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RECONHECIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA.

RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL.

PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONSUMIDOR.

TOI.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE BENEFICIAMENTO.

SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO.

IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ADOTADO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 8000218-84.2019.8.05.0138 em que são partes apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e apelado ALEONE DE ALMEIDA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sala de Sessões, de de 2024.

Presidente Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça
09/10/2024 03:00

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 19:37

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 23:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 19:46

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:39

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024 06:44

Solicitado dia de julgamento
03/04/2024 09:32

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
31/03/2024 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:31

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ALEONE DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 03:55

Publicado Despacho em 08/11/2023.
09/11/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:10

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:50

Recebidos os autos
25/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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