11/12/2024 14:30

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
11/12/2024 13:41

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:41

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:57

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:56

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:55

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500048-05.2016.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Angela Adenir Viterbo Bomfim Da Silva Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500048-05.2016.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: ANGELA ADENIR VITERBO BOMFIM DA SILVA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
07/10/2024 14:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/10/2024 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 12/09/2024 23:59.
04/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:59

Expedição de intimação.
22/07/2024 08:39

Expedição de intimação.
19/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:49

Expedição de intimação.
31/07/2023 11:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/06/2023 06:38

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 08:02

Expedição de intimação.
06/06/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 12:41

Recebidos os autos
05/06/2023 12:41

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/10/2022 09:46

Juntada de Certidão
20/08/2022 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 17/08/2022 23:59.
27/07/2022 12:05

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2022 10:37

Publicado Intimação em 15/07/2022.
22/07/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
14/07/2022 12:35

Expedição de intimação.
14/07/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 00:00

Mero expediente
01/07/2021 00:00

Petição
19/03/2021 00:00

Publicação
13/01/2021 00:00

Procedência
12/03/2020 00:00

Publicação
04/03/2020 00:00

Mero expediente
28/01/2020 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Publicação
12/07/2019 00:00

Mero expediente
17/10/2017 00:00

Documento
10/07/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Documento
13/06/2017 00:00

Publicação
13/06/2017 00:00

Publicação
02/03/2016 00:00

Mero expediente
26/02/2016 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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