17/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003532-44.2017.8.05.0191 Inventário Jurisdição: Paulo Afonso Inventariante: Naraisa De Almeida Santos Advogado: Joselio Souza De Santana (OAB:AL12859) Herdeiro: Nilfran De Almeida Santos Advogado: Joselio Souza De Santana (OAB:AL12859) Herdeiro: Nihedja De Almeida Santos Advogado: Joselio Souza De Santana (OAB:AL12859) Herdeiro: Nilton De Oliveira Santos Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922) Inventariado: Francisca De Almeida Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso.

PROCESSO: 8003532-44.2017.8.05.0191 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança, Inventário e Partilha] AUTOR:NARAISA DE ALMEIDA SANTOS e outros (2) RÉU: FRANCISCA DE ALMEIDA SANTOS e outros DECISÃO Vistos etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração com a finalidade de modificar a Decisão que informou que o pedido de expedição de ofícios, foi deferido em decisão anterior.

Informe o embargante que houve omissão na decisão embargada, alegando ausência de fundamentação.

Em que pese o esforço argumentativo do nobre patrono do embargante, a tese sustentada nestes aclaratórios carece, em absoluto, de respaldo legal.

Os embargos declaratórios, previstos no art. 1022 do CPC, tem por finalidade declarar a decisão judicial, sempre que nela houver obscuridade, contradição omissão ou corrigir erro material.

No caso destes fólios, o que se pretende com os presentes aclaratórios é a modificação do mérito de outra Decisão proferida, uma vez que a parte Embargante aduz que falta fundamentação.

Ocorre que não há fundamentação, porque na decisão embargada, não se adentra nesse mérito, uma vez que se limita a informar que a matéria já havia sido decidida em oportunidade anterior.

Assim, em não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo-se incólume a Decisão proferida.

Deixo de aplicar a multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC/2015, por não vislumbrar caráter protelatório na interposição dos embargos.

Cumpra-se a decisão de ID 70375024.

Publique-se.

Intime-se.Cumpra-se.

Paulo Afonso-Ba, data de prolação registrada no sistema.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA JUIZ DE DIREITO
31/07/2024 09:51

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2024 12:24

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 07:34

Juntada de Petição de contra-razões
24/12/2023 01:15

Publicado Intimação em 21/11/2023.
24/12/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
21/12/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2023 08:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 08:02

Expedição de Mandado.
20/11/2023 07:59

Expedição de intimação.
18/08/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:53

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:52

Juntada de Certidão
07/08/2022 07:18

Decorrido prazo de JOSELIO SOUZA DE SANTANA em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:24

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 09:22

Decorrido prazo de JOSELIO SOUZA DE SANTANA em 03/08/2022 23:59.
06/07/2022 11:03

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 06:22

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 01:24

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:24

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:23

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2021 05:35

Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA SANTOS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 05:35

Decorrido prazo de NIHEDJA DE ALMEIDA SANTOS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 05:35

Decorrido prazo de NILFRAN DE ALMEIDA SANTOS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 05:35

Decorrido prazo de NARAISA DE ALMEIDA SANTOS em 31/05/2021 23:59.
29/04/2021 12:17

Declarada incompetência
21/10/2020 13:38

Publicado Intimação em 01/09/2020.
31/08/2020 09:11

Conclusos para despacho
31/08/2020 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 08:05

Conclusos para despacho
16/08/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 14:49

Juntada de informação
19/12/2019 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2019 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 16:20

Juntada de informação
09/12/2019 14:27

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
09/12/2019 14:24

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
09/12/2019 14:24

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
09/12/2019 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2019 15:57

Juntada de informação
06/12/2019 15:44

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
06/12/2019 15:44

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
06/12/2019 15:44

Expedição de ofício via Central de Mandados.
02/12/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:51

Conclusos para despacho
28/11/2019 19:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:24

Conclusos para despacho
16/09/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2019 14:29

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 21/03/2019 23:59:59.
25/05/2019 14:29

Decorrido prazo de JOSELIO SOUZA DE SANTANA em 21/03/2019 23:59:59.
23/05/2019 14:57

Audiência preliminar realizada para 23/05/2019 10:00.
18/05/2019 16:25

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 15/02/2019 23:59:59.
18/05/2019 16:25

Decorrido prazo de JOSELIO SOUZA DE SANTANA em 15/02/2019 23:59:59.
18/05/2019 13:44

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 15/02/2019 23:59:59.
18/05/2019 13:44

Decorrido prazo de JOSELIO SOUZA DE SANTANA em 15/02/2019 23:59:59.
31/03/2019 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 24/10/2018 23:59:59.
20/03/2019 15:22

Juntada de Certidão
20/03/2019 13:19

Juntada de Certidão
28/02/2019 15:00

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 09/10/2018 23:59:59.
28/02/2019 13:25

Decorrido prazo de JOSELIO SOUZA DE SANTANA em 09/10/2018 23:59:59.
22/02/2019 02:33

Publicado Intimação em 22/02/2019.
22/02/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 02:33

Publicado Intimação em 22/02/2019.
22/02/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 14:57

Expedição de intimação.
20/02/2019 14:57

Expedição de intimação.
15/02/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 17:21

Conclusos para despacho
08/02/2019 14:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2019 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2019 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 00:50

Publicado Intimação em 08/02/2019.
08/02/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 00:50

Publicado Intimação em 08/02/2019.
08/02/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2019 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2019 12:01

Expedição de intimação.
06/02/2019 12:01

Expedição de intimação.
06/02/2019 12:01

Expedição de ofício.
06/02/2019 12:01

Expedição de ofício.
05/02/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 11:31

Conclusos para despacho
21/01/2019 11:23

Juntada de Certidão
21/01/2019 10:30

Juntada de Certidão
12/12/2018 09:24

Juntada de informação
13/11/2018 14:47

Juntada de Certidão
16/10/2018 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2018 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/10/2018 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 12:14

Expedição de ofício.
02/10/2018 00:17

Publicado Intimação em 02/10/2018.
02/10/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 00:17

Publicado Intimação em 02/10/2018.
02/10/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2018 10:37

Expedição de intimação.
28/09/2018 10:37

Expedição de intimação.
28/09/2018 10:37

Expedição de ofício.
26/09/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2018 17:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 15:35

Juntada de Certidão
14/06/2018 15:38

Conclusos para despacho
03/05/2018 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/05/2018 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2018 00:58

Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA SANTOS em 19/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 17:28

Juntada de Certidão
09/04/2018 17:18

Juntada de Certidão
09/04/2018 17:13

Expedição de citação.
09/04/2018 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 10:45

Expedição de citação.
05/04/2018 17:23

Decorrido prazo de JOSELIO SOUZA DE SANTANA em 27/03/2018 23:59:59.
02/04/2018 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2018 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2018 18:06

Expedição de intimação.
07/03/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2018 11:12

Expedição de ofício.
07/03/2018 11:12

Expedição de ofício.
07/03/2018 11:12

Expedição de ofício.
07/03/2018 11:02

Juntada de informação
01/03/2018 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2018 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 12:23

Expedição de citação.
27/02/2018 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2018 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 16:33

Conclusos para despacho
23/01/2018 00:07

Publicado Intimação em 23/01/2018.
23/01/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 10:54

Conclusos para decisão
18/12/2017 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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