17/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500312592
26/05/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500312592
13/05/2025 14:54

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8136709-82.2023.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Dinalva Andrade Lima Brito Advogado: Viviane Santana Andrade (OAB:BA53795) Advogado: Adriana Carla Santos Dos Santos (OAB:BA65103) Suscitado: Terramar Administradora De Plano De Saude Ltda Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Suscitado: Eladio Galdino Vilela De Souza Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Suscitado: Sh Brasil Servicos Medicos Ltda Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré.

CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8136709-82.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: DINALVA ANDRADE LIMA BRITO SUSCITADO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, ELADIO GALDINO VILELA DE SOUZA, SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA Intimadas a apresentar manifestação sobre os pedidos constantes nos itens "a" e "b" de ID 423472059, reiterados no ID 430192142, ambas as partes peticionaram nos IDs 446199677 e 448001577.

Decido.

Indefiro o pedido de item "b" (ID 423472059), com fulcro no art. 537, § 3º, do CPC, o qual estabelece momento específico para levantamento de astreintes, ademais da via ora em tramitação tratar-se de incidente com escopo próprio.

Quanto ao pedido de manutenção ou liberação de bloqueio, sua análise não prescinde de que a Autora informe, em 15 dias, de modo documentado, a situação atual do tratamento que foi objeto do pedido da ação principal, tendo em vista a afirmação de continuidade (item "a" do ID 423472059).

P.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
25/09/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
09/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de VIVIANE SANTANA ANDRADE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de TAIS SOUZA DE CERQUEIRA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 20:21

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ELADIO GALDINO VILELA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:26

Decorrido prazo de SH BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:08

Expedição de carta via ar digital.
01/12/2023 11:08

Expedição de carta via ar digital.
23/11/2023 01:33

Decorrido prazo de DINALVA ANDRADE LIMA BRITO em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 19:46

Decorrido prazo de DINALVA ANDRADE LIMA BRITO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 19:46

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 16:08

Publicado Decisão em 18/10/2023.
05/11/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
17/10/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:11

Expedição de decisão.
17/10/2023 05:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 17:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:45

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/10/2023 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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