TJBA - 0003910-76.2008.8.05.0022

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA IOWA LTDA

CNPJ: 05.603.711/0001-74

Advogados

CARLOS CESAR CABRINI

OAB: 19989/BA

CPF *32.***.*61-45

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES

OAB: 9983/MS

CPF *23.***.*40-68

Polo Passivo

Partes

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 01.806.966/0034-41

Advogados

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI

OAB: 6525/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MATTHEW DAVID KRUSE

CPF *39.***.*16-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0003910-76.2008.8.05.0022 Arresto / Hipoteca Legal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: Fazenda Iowa Ltda Advogado: Carlos Cesar Cabrini (OAB:BA19989) Advogado: Leopoldo Fernandes Da Silva Lopes (OAB:MS9983) Acusado: Agrenco Do Brasil S/a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Lucien Fabio Fiel Pavoni (OAB:MT6525) Terceiro Interessado: Matthew David Kruse Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL n. 0003910-76.2008.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): CARLOS CESAR CABRINI registrado(a) civilmente como CARLOS CESAR CABRINI (OAB:BA19989), LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES (OAB:MS9983) ACUSADO: AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): LUCIEN FABIO FIEL PAVONI registrado(a) civilmente como LUCIEN FABIO FIEL PAVONI (OAB:MT6525) DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de Ação Cautelar de Arresto, estando as partes qualificadas na exordial.

    Houve decisão que declinou a competência destes autos e da ação principal de nº 0004749-04.2009.8.05.0022 para esta unidade judiciária.

    Nestes autos, verifica-se a presença de apenas algumas das peças processuais da ação principal.

    Contudo, de forma desordenada e incompleta.

    Portanto, com o fito de que se possibilite o andamento processual e o cumprimento integral do pronunciamento judicial do juízo declinante, oficie-se, com as homenagens de estilo, a unidade judiciária originária para que se proceda com a digitalização organizada e total dos autos processuais de nº 0004749-04.2009.8.05.0022, observando-se a ordem cronológica dos atos.

    Somente retornem ambos os autos conclusos após o cumprimento integral dessa providência.

    Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC).

    Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta.

    Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

    P.I.C.

    Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.

    Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

  • 20/09/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/12/2023 03:19

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 16:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/02/2023 22:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 22:51

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2021 00:00

    Publicação

  • 25/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/09/2021 00:00

    Petição

  • 29/09/2021 00:00

    Publicação

  • 27/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 00:00

    Abandono da causa

  • 24/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 19/03/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 15/03/2021 00:00

    Petição

  • 18/02/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 15/12/2020 00:00

    Publicação

  • 11/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2020 00:00

    Petição

  • 12/12/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/11/2019 00:00

    Petição

  • 23/10/2019 00:00

    Publicação

  • 18/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/10/2019 00:00

    Liminar

  • 04/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 15/08/2018 00:00

    Documento

  • 28/10/2008 11:26

    Petição

  • 13/08/2008 13:49

    Concluso ao juiz

  • 13/08/2008 13:24

    Juntada

  • 30/07/2008 11:22

    Apense-se

  • 14/07/2008 11:55

    Juntada

  • 18/06/2008 15:13

    Processo autuado

  • 18/06/2008 13:58

    Processo redistribuido

  • 18/06/2008 13:57

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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