19/10/2024 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8016757-75.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Bebidas Grassi Do Brasil Ltda Advogado: Oksandro Osdival Goncalves (OAB:PR24590) Impetrado: .

Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8016757-75.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Cálculo de ICMS "por dentro"] Parte Ativa: IMPETRANTE: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: .

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Intime-se a Impetrante para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, artigo 1010, § 1º).

Apresentadas ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao TJBA (CPC, artigo 1010, § 3º).

P.

Salvador (BA), data da assinatura digital
04/10/2024 08:41

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2024 23:48

Publicado Despacho em 06/09/2024.
21/09/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
01/09/2024 08:55

Expedição de sentença.
01/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 22:31

Publicado Sentença em 25/06/2024.
23/06/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 15:05

Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO E CIÊNCIA
15/06/2024 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:29

Expedição de sentença.
12/06/2024 17:29

Concedida a Segurança a BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (IMPETRANTE)
11/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:46

Publicado Despacho em 03/06/2024.
06/06/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
06/06/2024 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
06/06/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:01

Expedição de despacho.
24/05/2024 13:36

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
24/05/2024 07:28

Expedição de despacho.
24/05/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:43

Expedição de despacho.
23/05/2024 15:40

Expedição de despacho.
20/05/2024 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/05/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 18:38

Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 15:48

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:28

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
03/04/2024 08:45

Expedição de Mandado.
03/04/2024 08:41

Expedição de despacho.
27/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:40

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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