22/11/2024 18:21

Baixa Definitiva
22/11/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 05:04

Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0010907-70.2011.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Interessado: Flavio Souza Santos Advogado: Maria Thereza Bastos Marques (OAB:BA9399) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 0010907-70.2011.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Assistência Judiciária Gratuita] INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: FLAVIO SOUZA SANTOS Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra FLAVIO SOUZA SANTOS.

O réu foi citado para apresentar contestação, bem como intimado para impugnar ao pedido de assistência judiciária gratuita, quedou-se inerte.

Após transcurso regular do processo, verifico que os autos do processo principal n. 0007445-08.2011.8.05.0022 foram sentenciados, encontrando-se arquivados.

Intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Quedou-se inerte, conforme certidão de ID 464942527. É o breve relatório.

Decido. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto.

O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.

Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito.

DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC.

Não há condenação em honorários sucumbenciais, tendo em conta não ser compatível com a presente demanda.

Deixo de condenar o autor em custas processuais, face a isenção de que gozam a União e suas Autarquias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Barreiras/BA, na data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
03/10/2024 09:53

Expedição de sentença.
20/09/2024 16:00

Expedição de intimação.
20/09/2024 16:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2024 10:54

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:28

Expedição de intimação.
29/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:26

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:14

Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA SANTOS em 14/02/2024 23:59.
27/01/2024 14:07

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/01/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
23/01/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 23:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:32

Expedição de intimação.
21/09/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 15:28

Expedição de intimação.
21/09/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:48

Expedição de intimação.
24/02/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:42

Conclusos para despacho
05/11/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/07/2018 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
30/07/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
27/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
25/07/2018 00:00

Recebimento
25/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
23/07/2018 00:00

Incompetência
20/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
10/04/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
08/12/2017 00:00

Publicação
06/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2017 00:00

Mero expediente
27/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Documento
27/04/2016 00:00

Documento
17/10/2012 00:00

Expedição de Ofício
22/05/2012 15:14

Recebimento
13/01/2012 15:29

Conclusão
28/09/2011 15:44

Processo autuado
19/09/2011 17:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2011

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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