12/07/2025 02:14

Decorrido prazo de Antonio Raimundo da Silva Muniz em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:37

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 14:34

Expedição de intimação.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000689-29.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Exequente: Municipio De Utinga Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Executado: Antonio Raimundo Da Silva Muniz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000689-29.2018.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UTINGA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337), FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) EXECUTADO: Antonio Raimundo da Silva Muniz Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

O MUNICÍPIO DE UTINGA/BA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, em desfavor de ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA MUNIZ, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial.

Em petição de ID 367067642, o Exequente informou que a parte Executada adimpliu integralmente a obrigação ora executada, pugnando pela extinção do processo, com o recolhimento das custas processuais pela parte Executada.

Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa.

Intime-se a parte Executada para proceder com o recolhimento das custas processuais.

Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura digital) Gilmar França Santos Juiz Substituto
19/09/2024 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2023 22:26

Decorrido prazo de Antonio Raimundo da Silva Muniz em 10/11/2022 23:59.
03/03/2023 08:58

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:09

Expedição de intimação.
30/01/2023 13:07

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 14:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/04/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 15:07

Expedição de citação.
29/10/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2018 11:20

Conclusos para decisão
26/12/2018 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2018

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300275-47.2014.8.05.0040

Municipio de Camamu

Aleticia Martinha dos Santos Silva

Advogado: Valmario Bernardes da Silva Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/2022 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0300275-47.2014.8.05.0040

Aleticia Martinha dos Santos Silva

Municipio de Camamu

Advogado: Eulla Magalhaes Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/01/2014 13:13

Exibir Processo

Processo nº 8125026-19.2021.8.05.0001

Dimas da Paixao de Sousa

Suhai Seguradora S.A.

Advogado: Danton de Mello Parada

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/11/2021 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0000627-54.2012.8.05.0103

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Vilma Machado da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2012 14:59

Exibir Processo

Processo nº 8002062-53.2020.8.05.0229

Silvana Lopes de Carvalho Nery

Estado da Bahia

Advogado: Thais Figueredo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2020 12:20

Exibir Processo