TJBA - 8002737-45.2024.8.05.0271
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Valenca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 11:45
Baixa Definitiva
-
12/05/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 11:44
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 13:36
Julgado improcedente o pedido
-
25/03/2025 11:57
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA DESPACHO 8002737-45.2024.8.05.0271 Embargos À Execução Jurisdição: Valença Embargante: David Sabino De Assis Advogado: Carlos Da Silva Magalhaes (OAB:BA16436) Embargante: Soraya Sabino De Assis Advogado: Carlos Da Silva Magalhaes (OAB:BA16436) Embargado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002737-45.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: Nome: DAVID SABINO DE ASSIS Endereço: PRAÇA MATIAS DE ASSIS, 870, VILA OPERÁRIA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: SORAYA SABINO DE ASSIS Endereço: PRAÇA MATIAS DE ASSIS, 870, VILA OPERÁRIA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS DA SILVA MAGALHAES RÉU: Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: AV.
RIO DE JANEIRO, 555, SALA 501/601/701/1701, CAJU, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20931-675 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS DESPACHO Vistos etc., Admite-se a produção de prova em embargos de execução de título extrajudicial.
Vejamos as seguintes jurisprudências: Apelação Cível.
Embargos à execução.
Ausência de dilação probatória devidamente pleiteada.
Cerceamento de defesa configurado.
Julgamento antecipado da lide.
Impossibilidade.
Cassação da sentença.
I - Resta configurado o cerceamento do direito de defesa do embargante/apelante quando o magistrado decide a lide antecipadamente sem oportunizar a produção de provas postuladas e necessárias ao deslinde do litígio.
II - As partes têm direito de produzir provas que entenderem necessárias para comprovarem suas alegações, em consonância com os princípios fundamentais da ampla defesa e do contraditório.
III - In casu, imperiosa a cassação da sentença vergastada, para a realização das provas postuladas pelas partes, em atenção ao artigo 370, do CPC.Apelação conhecida e provida.
Sentença cassada. (TJ-GO - Apelação (CPC): 02356108020188090105, Relator: Des(a).
CARLOS ALBERTO FRANÇA, Data de Julgamento: 15/06/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 15/06/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PROVA PERICIAL.
INDEFERIMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
OCORRÊNCIA.
MATÉRIA DE NATUREZA FÁTICA, E NÃO APENAS DE DIREITO.
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção de prova pericial, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente; todavia, essa situação não se evidencia nos presentes autos. 2.
A matéria posta em exame possui natureza fática, e não meramente de direito, sendo o seu desate exigente de produção de provas, em especial a prova pericial, requerida desde a inicial, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa.
Precedentes. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1803933 SP 2019/0075547-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 06/02/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/02/2020) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA NECESSÁRIA AO JUGAMENTO DO FEITO - INDEFERIMENTO - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA. 1.
O cerceamento de defesa ocorre se a parte tem o legítimo interesse em produzir um ato ou uma prova necessária ao deslinde da questão e fica impedida pelo órgão judicial 2.
O julgamento antecipado da lide, sem a produção de prova requerida e imprescindível a apreciação da causa implica em nulidade da sentença. 3.
Diante da existência de questão de fato a ser dirimida, a ausência de intimação das partes para especificar provas a produzir causa a nulidade do processo, por evidente violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. (TJ-MG - AC: 10000210299731001 MG, Relator: Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 30/06/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/07/2021) Desta forma, considerando que o julgamento antecipado da lide sem a prévia intimação das partes para especificação de provas, constitui cerceamento de direito, e por se tratar, a presente lide, de matéria de direito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide, especificarem, e, ademais, justificarem, eventual interesse na complementação probatória, ficando desde já advertidas as partes de que não serão admitidos requerimentos genéricos, com feição meramente protelatória.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Valença-BA, 24 de setembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica) -
16/10/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 00:39
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
08/10/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA DESPACHO 8002737-45.2024.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Exequente: David Sabino De Assis Advogado: Carlos Da Silva Magalhaes (OAB:BA16436) Exequente: Soraya Sabino De Assis Advogado: Carlos Da Silva Magalhaes (OAB:BA16436) Executado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8002737-45.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: Nome: DAVID SABINO DE ASSIS Endereço: PRAÇA MATIAS DE ASSIS, 870, VILA OPERÁRIA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: SORAYA SABINO DE ASSIS Endereço: PRAÇA MATIAS DE ASSIS, 870, VILA OPERÁRIA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS DA SILVA MAGALHAES RÉU: Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: AV.
RIO DE JANEIRO, 555, SALA 501/601/701/1701, CAJU, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20931-675 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS DESPACHO Vistos etc., Admite-se a produção de prova em embargos de execução de título extrajudicial.
Vejamos as seguintes jurisprudências: Apelação Cível.
Embargos à execução.
Ausência de dilação probatória devidamente pleiteada.
Cerceamento de defesa configurado.
Julgamento antecipado da lide.
Impossibilidade.
Cassação da sentença.
I - Resta configurado o cerceamento do direito de defesa do embargante/apelante quando o magistrado decide a lide antecipadamente sem oportunizar a produção de provas postuladas e necessárias ao deslinde do litígio.
II - As partes têm direito de produzir provas que entenderem necessárias para comprovarem suas alegações, em consonância com os princípios fundamentais da ampla defesa e do contraditório.
III - In casu, imperiosa a cassação da sentença vergastada, para a realização das provas postuladas pelas partes, em atenção ao artigo 370, do CPC.Apelação conhecida e provida.
Sentença cassada. (TJ-GO - Apelação (CPC): 02356108020188090105, Relator: Des(a).
CARLOS ALBERTO FRANÇA, Data de Julgamento: 15/06/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 15/06/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PROVA PERICIAL.
INDEFERIMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
OCORRÊNCIA.
MATÉRIA DE NATUREZA FÁTICA, E NÃO APENAS DE DIREITO.
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção de prova pericial, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente; todavia, essa situação não se evidencia nos presentes autos. 2.
A matéria posta em exame possui natureza fática, e não meramente de direito, sendo o seu desate exigente de produção de provas, em especial a prova pericial, requerida desde a inicial, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa.
Precedentes. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1803933 SP 2019/0075547-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 06/02/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/02/2020) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA NECESSÁRIA AO JUGAMENTO DO FEITO - INDEFERIMENTO - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA. 1.
O cerceamento de defesa ocorre se a parte tem o legítimo interesse em produzir um ato ou uma prova necessária ao deslinde da questão e fica impedida pelo órgão judicial 2.
O julgamento antecipado da lide, sem a produção de prova requerida e imprescindível a apreciação da causa implica em nulidade da sentença. 3.
Diante da existência de questão de fato a ser dirimida, a ausência de intimação das partes para especificar provas a produzir causa a nulidade do processo, por evidente violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. (TJ-MG - AC: 10000210299731001 MG, Relator: Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 30/06/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/07/2021) Desta forma, considerando que o julgamento antecipado da lide sem a prévia intimação das partes para especificação de provas, constitui cerceamento de direito, e por se tratar, a presente lide, de matéria de direito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide, especificarem, e, ademais, justificarem, eventual interesse na complementação probatória, ficando desde já advertidas as partes de que não serão admitidos requerimentos genéricos, com feição meramente protelatória.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Valença-BA, 24 de setembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica) -
24/09/2024 17:11
Expedição de despacho.
-
24/09/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 10:09
Conclusos para despacho
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24/09/2024 10:09
Conclusos para decisão
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20/09/2024 10:33
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 10:02
Expedição de despacho.
-
20/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 09:33
Expedição de despacho.
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20/09/2024 08:20
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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17/09/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 13:35
Conclusos para despacho
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07/06/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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