TJBA - 8002816-26.2020.8.05.0154

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

EDEN CARVALHO DA SILVA SANTOS

CPF *54.***.*10-66

Advogados

JUSCELIO GOMES CURACA

OAB: 46175/BA

CPF *82.***.*58-71

ELIVANIA BARBOSA SOARES

OAB: 23611/BA

CPF *61.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ: 04.214.419/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 14:30

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 15:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 15:53

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 30/10/2024 04:20

    Decorrido prazo de EDEN CARVALHO DA SILVA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 17:11

    Publicado Sentença em 11/10/2024.

  • 28/10/2024 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 28/10/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petições diversas

  • 18/10/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002816-26.2020.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Eden Carvalho Da Silva Santos Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Advogado: Elivania Barbosa Soares (OAB:BA23611) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002816-26.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: EDEN CARVALHO DA SILVA SANTOS Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ registrado(a) civilmente como JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175), ELIVANIA BARBOSA SOARES (OAB:BA23611) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda.

    P.I.C.

    Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente.

    Bela.

    Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

  • 09/10/2024 09:21

    Expedição de sentença.

  • 08/10/2024 11:04

    Expedição de decisão.

  • 08/10/2024 11:04

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 19:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

  • 10/10/2023 19:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 13:40

    Expedição de decisão.

  • 10/10/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de 20230923 Civel Cota Reitera 8002816262020

  • 12/09/2023 09:08

    Expedição de decisão.

  • 12/09/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 14:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 13:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 07:51

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 14/09/2022 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 19:23

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 10/12/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2021 02:31

    Decorrido prazo de EDEN CARVALHO DA SILVA SANTOS em 18/08/2021 23:59.

  • 20/11/2021 15:23

    Publicado Intimação em 30/07/2021.

  • 20/11/2021 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 11/11/2021 08:16

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

  • 28/10/2021 12:20

    Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 17/08/2021 23:59.

  • 27/10/2021 19:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 06/08/2021 23:59.

  • 27/10/2021 05:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 17:03

    Expedição de intimação.

  • 12/08/2021 22:37

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 12/08/2021 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 22:37

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 12/08/2021 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 10:35

    Expedição de intimação.

  • 11/08/2021 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/07/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2021 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2021 17:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/07/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 20:43

    Decorrido prazo de EDEN CARVALHO DA SILVA SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 11:58

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2021 11:58

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2021 05:17

    Publicado Decisão em 30/06/2021.

  • 04/07/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

  • 01/07/2021 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 10:34

    Expedição de decisão.

  • 29/06/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 09:55

    Expedição de decisão.

  • 29/06/2021 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2021 09:52

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2021 18:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 20:51

    Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 05/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 07:24

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 17/03/2021 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 15/03/2021 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 06:35

    Publicado Intimação em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 11:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/02/2021 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2021 14:27

    Declarada incompetência

  • 09/12/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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