10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0161356-74.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Lucas Guida De Souza (OAB:BA25108) Advogado: Ramon Cestari Cardoso (OAB:BA24953) Executado: Sergio Barreto Reis Advogado: Djane Santos Silva (OAB:BA22305) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0161356-74.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): LUCAS GUIDA DE SOUZA (OAB:BA25108), RAMON CESTARI CARDOSO (OAB:BA24953) EXECUTADO: SERGIO BARRETO REIS Advogado(s): DJANE SANTOS SILVA (OAB:BA22305) DECISÃO Vistos, etc...

A parte ré protocolou pedido de reconsideração da Sentença que determinou o arquivamento dos autos, argumentando que requereu a intimação do autor para realizar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais determinados na Sentença de ID. 200429171.

Neste sentido, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, acolho o pedido de reconsideração de ID. 441199691 e recebo a petição de ID. 200429196 como cumprimento de sentença.

Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, determino a intimação do executado, por publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento do prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação sobre os bens do devedor, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, da multa, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 523, § 3º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC; retornando os autos conclusos para apreciação dos pedidos de pesquisa formulados pelo exequente.

Havendo indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar, independentemente de despacho judicial, nos termos do Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º, inciso XXIV.

Observe o cartório, no ato de intimação por publicação no Diário Oficial, eventual substituição dos patronos das partes, a fim de evitar a nulidade do ato.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
06/07/2022 04:46

Decorrido prazo de LUCAS GUIDA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 03:38

Decorrido prazo de RAMON CESTARI CARDOSO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 03:38

Decorrido prazo de DJANE SANTOS SILVA em 05/07/2022 23:59.
15/06/2022 07:47

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
11/06/2022 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 07:41

Devolvidos os autos
12/04/2022 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.
12/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
30/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
03/02/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/12/2021 00:00

Petição
15/12/2021 00:00

Recebimento
15/12/2021 00:00

Recebimento
10/12/2021 00:00

Publicação
19/02/2016 00:00

Publicação
07/05/2013 00:00

Publicação
06/05/2013 00:00

Recebimento
03/05/2013 00:00

Mero expediente
05/12/2012 00:00

Expedição de documento
29/11/2012 00:00

Petição
29/11/2012 00:00

Petição
06/11/2012 00:00

Publicação
05/11/2012 00:00

Petição
15/05/2012 00:00

Petição
15/05/2012 00:00

Petição
24/03/2012 00:00

Publicação
12/03/2012 00:00

Ausência de pressupostos processuais
28/02/2012 00:00

Petição
13/06/2011 11:08

Conclusão
24/03/2011 10:39

Conclusão
02/02/2011 15:34

Conclusão
03/11/2010 17:00

Mero expediente
20/09/2010 15:30

Conclusão
10/09/2010 12:07

Conclusão
03/09/2010 10:58

Petição
16/08/2010 10:48

Ato ordinatório
04/08/2010 16:56

Petição
22/07/2010 16:31

Entrega em carga/vista
30/06/2010 13:48

Ato ordinatório
15/06/2010 12:11

Petição
30/04/2010 12:25

Ato ordinatório
26/04/2010 11:44

Petição
04/02/2010 12:51

Petição
22/01/2010 11:41

Petição
07/01/2010 14:25

Conclusão
09/12/2009 15:28

Recebimento
09/12/2009 09:44

Remessa
04/12/2009 16:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2009

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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