05/02/2025 14:22

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 08:20

Processo Desarquivado
29/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:50

Baixa Definitiva
05/11/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001978-68.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Vanusia Maria Da Silva Advogado: Daniel Novais De Araujo (OAB:BA36978) Advogado: Afranio Santos Da Silva (OAB:BA42725) Reu: Aspecir Previdencia Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB:RS95975) Advogado: Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB:MG133648) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001978-68.2024.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: VANUSIA MARIA DA SILVA Advogado(s): AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB:BA42725), DANIEL NOVAES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como DANIEL NOVAIS DE ARAUJO (OAB:BA36978) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975), FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (OAB:MG133648) SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração OPOSTOS por VANUSIA MARIA DA SILVA Alega o embargante que a sentença de ID 452308981 que julgou o pedido da autora improcedente foi omissa, considerando que as partes firmaram acordo junto ao ID 450774275 anteriormente a prolação da sentença e requereram a sua homologação. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Já que tempestivos e regularmente opostos, devem ser conhecidos estes embargos.

No mérito, entretanto, é preciso notar que os embargos de declaração têm natureza de recurso com fundamentação vinculada, dado que o cabimento está condicionado ao preenchimento de alguma das hipóteses indicadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Em qualquer caso, não se prestam os embargos declaratórios como meio de obtenção de um novo julgamento da causa.

No presente caso, razão possui o embargante , vejamos.

De fato, as partes firmaram acordo, em audiência de conciliação, conforme ID 450774275 , acordo este, anterior à sentença prolatada.

Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento para tornar sem efeito a sentença de ID 452308981 e HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma prevista no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo juntado aos autos, firmado entre AUTOR: VANUSIA MARIA DA SILVA e REU: ASPECIR PREVIDÊNCIA , razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, conforme a regra contida no art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Considerando que já houve o pagamento, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
20/09/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 16:00

Conclusos para julgamento
04/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 13:06

Publicado Intimação em 17/07/2024.
22/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 12:14

Expedição de citação.
12/07/2024 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2024 08:39

Conclusos para julgamento
26/06/2024 15:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/06/2024 15:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
26/06/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 04:24

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:32

Expedição de citação.
03/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:28

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/06/2024 15:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
12/04/2024 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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