30/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 05:40

Baixa Definitiva
30/05/2025 05:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 05:39

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 05:37

Expedição de intimação.
30/05/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486207170
30/05/2025 00:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/12/2024 05:28

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PORTELA PACHECO em 02/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:02

Expedição de carta via ar digital.
11/11/2024 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 09:34

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 09:31

Desentranhado o documento
10/11/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750247-67.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Doris Lago Ribeiro Cortizo Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0750247-67.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo.

DECIDO.

Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida.

Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido.

Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

Salvador, 26 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
26/09/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 08:15

Cominicação eletrônica
26/09/2024 08:15

Cominicação eletrônica
26/09/2024 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 08:14

Conclusos para julgamento
25/09/2024 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
25/09/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:40

Decorrido prazo de DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:38

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 02:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 02:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/04/2019 00:00

Publicação
01/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2019 00:00

Por decisão judicial
25/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/03/2019 00:00

Publicação
18/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2019 00:00

Por decisão judicial
08/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/03/2019 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Publicação
16/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2016 00:00

Mero expediente
15/02/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
15/02/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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