05/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2024 09:28

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:28

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/12/2024 23:59.
02/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8000195-90.2018.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Aline Ferreira Dos Santos Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Apelante: Municipio De Itororo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000195-90.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): APELADO: ALINE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA ACORDÃO APELAÇÃO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO.

INADIMPLEMENTO DE VERBAS SALARIAIS.

COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO.

MUNICIPALIDADE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O PAGAMENTO.

NÃO CABIMENTO DE DANOS MORAIS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000195-90.2018.8.05.0133, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE ITORORÓ e como apelada ALINE FERREIRA DOS SANTOS.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sala de Sessões, data registrada no sistema.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator
10/10/2024 03:00

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 13:24

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:47

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024 17:35

Solicitado dia de julgamento
02/09/2024 13:30

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:23

Recebidos os autos
02/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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