06/02/2025 19:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/01/2025 23:59.
12/01/2025 01:27

Decorrido prazo de LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/01/2025 01:27

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 11/12/2024 23:59.
10/01/2025 01:26

Publicado Intimação em 04/12/2024.
10/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
21/12/2024 00:17

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 09/12/2024.
21/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 14:44

Baixa Definitiva
06/12/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:37

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
05/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:23

Expedição de Alvará.
30/11/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8002176-89.2019.8.05.0014 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Araci Exequente: Francisca Dos Santos Advogado: Jackline Chaves (OAB:BA60963) Advogado: Layra Lais Oliveira Silva (OAB:BA78300) Executado: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim (OAB:BA60602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ARACI Processo: 8002176-89.2019.8.05.0014 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI AUTOR: EXEQUENTE: FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: JACKLINE CHAVES, LAYRA LAIS OLIVEIRA SILVA REU: EXECUTADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 52 da Lei 9.099/95 e 513 e seguintes, do NCPC.

I - Caso ainda não realizado, ao Cartório para que CONVERTA o presente procedimento em cumprimento de sentença junto ao sistema.

II - Após, INTIME-SE a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por correio, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do débito, cientificando-o que o não atendimento a esta determinação importará, sobre o montante da condenação, a incidência de multa de 10% (dez por cento), a teor dos arts. 513 e 523 ambos do Código de Processo Civil, excetuando o valor dos honorários advocatícios vez que é incabível em sede de juizado especial (enunciado n° 97 FONAJE).

Atente o Cartório Judicial ao disposto no art. 513, § §2° a 4° do CPC.

Na hipótese de pagamento parcial, a multa prevista no § 1º, incidirá sobre o saldo em aberto (CPC, art. 523, § 2º).

Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (CPC, art. 525).

III – Não havendo pagamento voluntário ou não localizada a parte, no prazo acima, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende a satisfação do crédito (CPC, art. 523, § 3º), sob pena de suspensão dos autos, na forma do art. 921, III, do CPC.

IV – Em caso de pronto pagamento, deverá o exequente ser intimado para manifestação, também no prazo de 5 dias, devendo ser cientificado que o silêncio importará em concordância e, consequentemente, na extinção pelo pagamento.

Intimem-se.

O presente despacho tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

ARACI/BA, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz de Direito
25/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 09/07/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
08/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2024.
27/06/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 09/07/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
19/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 10/06/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
10/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:51

Publicado Intimação em 22/05/2024.
05/06/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:13

Audiência Conciliação designada conduzida por 10/06/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
20/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 23:14

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/01/2024 23:59.
18/02/2024 19:44

Publicado Intimação em 19/12/2023.
18/02/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
31/01/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:38

Expedição de petição.
15/12/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:24

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:24

Processo Desarquivado
15/12/2023 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 00:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:24

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 14/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:03

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 12:03

Transitado em Julgado em 15/09/2023
05/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
05/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
17/08/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:45

Recebidos os autos
16/08/2023 12:45

Juntada de decisão
16/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/07/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
23/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 22:13

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2022 08:16

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/06/2022 23:59.
10/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 08:38

Conclusos para julgamento
10/06/2022 00:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 06:13

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
22/05/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 05:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:31

Conclusos para julgamento
08/06/2021 12:33

Juntada de Termo de audiência
08/06/2021 12:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 08/06/2021 12:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
02/06/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:17

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 08/06/2021 12:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
08/04/2021 11:52

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 09/04/2021 08:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
06/04/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 18:50

Publicado Intimação em 04/03/2021.
12/03/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
09/03/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/04/2021 08:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
03/03/2021 09:13

Audiência Conciliação e mediação cancelada para 07/07/2020 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI.
31/12/2020 14:58

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 15/07/2020 23:59:59.
31/12/2020 14:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/07/2020 23:59:59.
26/12/2020 00:27

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 13/07/2020 23:59:59.
25/12/2020 22:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/07/2020 23:59:59.
08/12/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 01:23

Publicado Intimação em 07/07/2020.
19/07/2020 07:14

Publicado Intimação em 03/07/2020.
06/07/2020 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 11:14

Juntada de ato ordinatório
03/07/2020 16:56

Juntada de Petição de contestação
02/07/2020 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 13:12

Juntada de ato ordinatório
29/06/2020 13:24

Juntada de Certidão
28/01/2020 19:20

Publicado Intimação em 22/01/2020.
21/01/2020 15:20

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
21/01/2020 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 15:19

Juntada de ato ordinatório
21/01/2020 15:18

Audiência conciliação (jec) designada para 07/07/2020 10:50.
22/11/2019 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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