24/01/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 21/01/2022 23:59.
29/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MARINALVA OLIVEIRA DE SANTANA em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:06

Expedição de Certidão.
09/11/2021 08:18

Publicado Decisão em 09/11/2021.
09/11/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 11:27

Expedição de decisão.
08/11/2021 09:47

Negado seguimento a Recurso
09/09/2021 14:57

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 19/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:06

Decorrido prazo de MARINALVA OLIVEIRA DE SANTANA em 10/08/2021 23:59.
08/07/2021 09:05

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:24

Devolvidos os autos
28/04/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/05/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
16/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
16/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2019 00:00

Conclusão
16/05/2019 00:00

Recebido do STF - Repercussão Geral
16/05/2019 00:00

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
15/05/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

Petição
18/01/2019 00:00

Remetido ao STJ
18/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/12/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
18/12/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
17/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
12/11/2018 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
01/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
01/10/2018 00:00

Ato ordinatório
01/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
30/07/2018 00:00

Publicação
23/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Ato ordinatório
23/07/2018 00:00

Petição
23/07/2018 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Recurso Especial
07/06/2018 00:00

Recurso Extraordinário
07/06/2018 00:00

Publicação
04/06/2018 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
04/06/2018 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
14/09/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
12/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
11/09/2017 00:00

Conclusão
11/09/2017 00:00

Decurso de Prazo
11/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
10/07/2017 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva
10/07/2017 00:00

Publicação
07/07/2017 00:00

Ato ordinatório
06/07/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
06/07/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
05/07/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
05/07/2017 00:00

Baixa Definitiva
05/07/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
05/07/2017 00:00

Expedição de Termo
05/07/2017 00:00

Expedição de Termo
05/07/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
03/07/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
03/07/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
03/07/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
03/07/2017 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
03/07/2017 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
22/05/2017 00:00

Publicação
19/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
18/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/05/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2017 00:00

Julgado
03/05/2017 00:00

Inclusão em pauta
03/05/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
03/05/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
02/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/05/2017 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
02/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
17/04/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/04/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
12/04/2017 00:00

Expedição de Termo
11/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
11/04/2017 00:00

Petição
11/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
11/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2017 00:00

Petição
11/04/2017 00:00

Expedição de Termo
22/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
22/03/2017 00:00

Petição
22/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
22/03/2017 00:00

Petição
22/03/2017 00:00

Expedição de Termo
15/03/2017 00:00

Publicação
14/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
13/03/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
13/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/03/2017 00:00

Julgamento em Diligência
13/03/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
13/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
10/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
23/02/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/02/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2017 00:00

Recurso Interno Cadastrado
22/02/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2017 00:00

Expedição de Termo
22/02/2017 00:00

Expedição de Termo
22/02/2017 00:00

Petição
20/02/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
20/02/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
10/02/2017 00:00

Petição
10/02/2017 00:00

Expedição de Termo
10/02/2017 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
07/02/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
06/02/2017 00:00

Publicação
03/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
31/01/2017 00:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento
31/01/2017 00:00

Julgado
12/12/2016 00:00

Inclusão em pauta
05/12/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
05/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
05/12/2016 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
22/08/2016 00:00

Publicação
19/08/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
18/08/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
18/08/2016 00:00

Expedição de Termo
18/08/2016 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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