TJBA - 0004946-58.2006.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:18
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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25/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 17:54
Expedição de intimação.
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17/07/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 12:09
Deferido o pedido de RITA DE CASSIA SANTOS ARMENTANO - CPF: *63.***.*00-97 (REQUERENTE).
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0004946-58.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Rita De Cassia Santos Armentano Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0004946-58.2006.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: RITA DE CASSIA SANTOS ARMENTANO Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca da atualização de cálculos pela parte autora (id 396199839).
Prazo de 30 dias.
Após, à conclusão.
Comunicações necessárias.
Intimem-se.
Jequié, data conforme sistema.
Gabriel Alvares De Campos Juiz Substituto -
09/10/2024 10:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.
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08/10/2024 11:05
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 11:04
Expedição de despacho.
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08/08/2024 14:12
Expedição de despacho.
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07/08/2024 23:47
Expedição de despacho.
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07/08/2024 23:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 20:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/08/2023 23:59.
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05/09/2023 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/08/2023 23:59.
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05/09/2023 09:54
Conclusos para despacho
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26/06/2023 17:03
Expedição de despacho.
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26/06/2023 17:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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18/06/2023 11:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.
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11/06/2023 18:21
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS ARMENTANO em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 13:28
Publicado Despacho em 02/06/2023.
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03/06/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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01/06/2023 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 16:05
Conclusos para decisão
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26/04/2023 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/04/2023 11:25
Expedição de decisão.
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25/04/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2023 11:25
Declarada incompetência
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02/03/2023 16:00
Conclusos para despacho
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28/02/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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23/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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15/10/2022 00:00
Publicação
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13/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/09/2022 00:00
Mero expediente
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19/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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12/01/2021 00:00
Petição
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16/12/2020 00:00
Publicação
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14/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/12/2020 00:00
Mero expediente
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15/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/02/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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07/06/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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22/04/2016 00:00
Publicação
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19/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/04/2016 00:00
Mero expediente
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27/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Petição
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26/10/2015 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
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20/11/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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31/10/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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11/10/2013 00:00
Publicação
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09/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/09/2013 00:00
Recebimento
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16/09/2013 00:00
Com efeito suspensivo
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28/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
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27/05/2013 00:00
Mandado
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27/05/2013 00:00
Petição
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22/01/2013 00:00
Remessa
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19/11/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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14/11/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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06/11/2012 00:00
Remessa
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06/11/2012 00:00
Procedência
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30/09/2011 00:00
Mero expediente
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08/04/2011 00:00
Conclusão
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04/08/2010 00:00
Provisório
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16/07/2010 00:00
Protocolo de Petição
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21/07/2009 00:00
Entrega em carga/vista
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10/08/2006 00:00
Mandado - expeca-se
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09/08/2006 00:00
Processo autuado
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08/08/2006 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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