13/12/2024 09:24

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:28

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 17:39

Publicado Intimação em 09/10/2024.
12/10/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000644-16.2023.8.05.0184 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Apelado: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Apelante: Reginaldo Oliveira Miranda Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Jully Aparecida Ribeiro Da Silva Santos Testemunha: Karina De Oliveira Barauna Almeida Testemunha: Maria Cristina Oliveira Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: rocesso: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8000644-16.2023.8.05.0184 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS APELANTE: REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s): APELADO: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) DESPACHO Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024.

Após cumpridos todos os comandos da sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

Mariana Alvariño Britto Juíza Substituta
05/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:58

Recebidos os autos
08/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:17

Expedição de intimação.
05/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:42

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2024 10:35

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:23

Expedição de ofício.
20/02/2024 10:10

Expedição de Ofício.
20/02/2024 09:55

Expedição de ofício.
20/02/2024 09:51

Expedição de Ofício.
18/02/2024 15:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA em 06/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:34

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:34

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
15/02/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/02/2024 08:18

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 06/02/2024 23:59.
14/02/2024 06:31

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.
14/02/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/02/2024 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
13/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Documento_1
07/02/2024 11:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:16

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 03:04

Decorrido prazo de JULLY APARECIDA RIBEIRO DA SILVA SANTOS em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 03:04

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA BARAUNA ALMEIDA em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 08:35

Expedição de intimação.
25/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:54

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:31

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
25/01/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 13:58

Conclusos para julgamento
24/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:56

Juntada de ata da audiência
24/01/2024 12:20

Expedição de Ofício.
24/01/2024 12:08

Expedição de Ofício.
24/01/2024 07:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 05:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:22

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:08

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:04

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:02

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:40

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:22

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:21

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 13:35

Juntada de informação
15/01/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 08:13

Expedição de intimação.
13/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Documento_1
11/01/2024 08:57

Juntada de informação
11/01/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 14:21

Juntada de informação
10/01/2024 14:06

Juntada de Ofício
10/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 13:35

Expedição de ofício.
10/01/2024 13:34

Expedição de Ofício.
10/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 13:18

Expedição de intimação.
10/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 12:38

Expedição de intimação.
10/01/2024 10:30

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 24/01/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
09/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:41

Expedição de ato ordinatório.
09/01/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:00

Conclusos para decisão
04/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
29/12/2023 22:04

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/12/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
02/12/2023 09:08

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 29/11/2023 23:59.
02/12/2023 08:43

Publicado Intimação em 16/11/2023.
02/12/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
28/11/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 09:00

Juntada de informação
18/11/2023 01:00

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA MIRANDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:41

Expedição de ofício.
17/11/2023 08:41

Expedição de Ofício.
14/11/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:31

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:41

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/10/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/10/2023 09:06

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/10/2023 09:46

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:46

Juntada de informação
17/10/2023 14:37

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 14:00

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:46

Outras Decisões
16/10/2023 11:25

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:36

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:55

Juntada de Petição de DENUNCIA
11/10/2023 11:02

Expedição de intimação.
11/10/2023 09:24

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
24/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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